Nestor Tupinambá*

Em debate no dia 3 de fevereiro último, no Sindicato dos Metroviários, acompanhamos importante palestra com a juíza do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Ivani Contini Bramante; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e com os advogados do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Aristeu Neto; e da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmeal), Renan Arraes.

As opiniões foram totalmente coincidentes de que a reforma trabalhista foi mediocrizante e o único setor do judiciário a sofrer uma reforma foi a do Trabalho. Portanto, a nova norma tem muitas falhas, já que teve uma passagem rápida e recorde pelo Congresso Nacional e não teve o período de acomodação de seis meses (“vacacio legis”). A encomenda inicial de sete mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) saiu aprovada com 110 mudanças.

Tal açodamento fez com que essa reforma apresentasse diversas e graves não conformidades com a Constituição Federal e com convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.

Assim, conforme de depreendeu do debate diversos sindicatos já estão ganhando causas a favor do trabalhador com bases nessas contraposições. Aliás, fato bastante evidenciado pelos debatedores para que os sindicatos não se intimidem e entrem sim na Justiça sempre que tiverem suporte legal para as demandas. Por exemplo, não se negocia a saúde do trabalhador. Todo o conquistado com base em saúde não se perde. A demissão maior do que 20% da força de trabalho também há que se negociar via sindicato.

Vale informar que os especialistas salientaram que “nada foi proibido”. Perdemos várias leis que nos protegiam, mas a negociação é válida em todos os campos, porque essa vale sobre o legislado!

Nesse sentido, observaram que, apesar do ataque à CLT, os sindicatos que conseguirem unir a categoria poderão ter uma superação, adquirindo maior importância junto aos seus representados.

Tarefa complexa, mas não impossível, principalmente porque as negociações individuais mostrarão ao trabalhador que ele perderá na luta solitária. Não há saída e conquista nesse caminho. A união dos sindicatos será crucial e o caminho adequado para garantirmos nossos direitos e, também, para que o País não veja o crescimento de novas “senzalas”!

Em antiga e sábia escrita pictórica japonesa, o conceito de crise era definido pela justaposição de dois kanjis (caracteres da língua japonesa): risco + chances.

Engenheiro, diretor adjunto do SEESP e delegado sindical no Metrô-SP