No Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho, celebrado no dia 28 de abril, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou preocupação com o elevado número de acidentes do trabalho no Brasil. De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado, no dia 27 último, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2016 para cá foram registrados mais de 775,4 mil acidentes e 2.860 mortes de trabalhadores. Em média, a cada 3,5 horas um trabalhador vem à óbito, vítima de acidente laboral.
Na visão do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, os números devem servir para uma reflexão dos órgãos envolvidos no combate aos acidentes de trabalho, especialmente no contexto da recente aprovação da reforma trabalhista (PL nº 6787/2016), que será discutido pelo Senado Federal. “Vivemos tempos difíceis, de constante ameaça ao Direito e à Justiça do Trabalho, que detêm um papel tão importante para a saúde e a segurança do trabalhador. A reforma trabalhista vem na contramão dessa necessidade de proteção, por exemplo quando reduz o intervalo intrajornada”, disse.
O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Ameaça no Parlamento
Na contramão de promover a saúde e segurança no ambiente do trabalho, tramitam no Parlamento brasileiro diversas propostas que representam risco à vida dos empregados. Entre elas estão dois projetos que tentam sustar a Norma Regulamentadora 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado), sob o argumento de que a norma afeta negativamente a economia das empresas.
Estudioso do tema, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) Sebastião Geraldo de Oliveira afirma que, ao contrário do que defendem as empresas em forte lobby nas duas Casas legislativas, pesquisas internacionais revelam que o investimento na prevenção é muito mais barato do que o custo da reparação dos acidentes, além de representar melhoria da produtividade e da satisfação profissional dos trabalhadores. “A segurança de quem trabalha não pode ser negociada ou relativizada sob qualquer pretexto porque o local de trabalho é para o empregado ganhar a vida e não para ser mutilado, amputado ou lesado”, alerta.
Programa Trabalho Seguro
A Anamatra é uma das entidades integrantes do Programa Trabalho Seguro, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A política visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho no Brasil, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.
Ferramenta online
Aproveitando a ocasião, o MPT e a OIT lançaram ontem (27/4) o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta online que apresenta dados georreferenciados de incidência e de número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados e dias de trabalho perdidos, entre outros. Confira aqui.
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do site da Anamatra
