Sob pressão do grande capital, o governo Michel Temer apressa a tramitação da reforma da Previdência Social, levando o sindicalismo a acelerar as ações de resistência contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A Comissão Especial na Câmara que vai analisar o texto já funciona, foi instalada no dia 9 de fevereiro último. E é com essa Comissão que o movimento sindical passa a tratar, a partir desta terça (14/02).

Já nesta quarta-feira (15), às 14h, as centrais sindicais estarão em Brasília para um corpo-a-corpo com os 30 membros da Comissão. Para Adílson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), não há tempo a perder. “Não só temos que agir de pronto como chegar à Comissão falando a mesma linguagem, ou seja, de que não aceitamos corte em direitos e garantias”, ele diz.

Segundo o dirigente da CTB, há várias iniciativas que se opõem à PEC governista, entre elas as emendas do deputado Paulinho (SD-SP) e também substitutivo de entidades da sociedade civil, coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional.

A iniciativa já conta com apoio da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Em nota, a entidade explica: “No momento, o substitutivo apresenta-se como uma saída viável para se contrapor à PEC. Eventuais Emendas soltas dificilmente serão acatadas, em função do esforço do governo em aprovar essa trágica Reforma Previdenciária contida em sua PEC”. Diz, ainda: “Concluímos que o mencionado Substitutivo engloba propostas que garantem a função social da Previdência, contemplando e preservando direitos históricos dos trabalhadores."

Diap
A Agência Sindical também ouviu Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, dirigente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Experiente no que diz respeito às tratativas e encaminhamentos dentro do Congresso Nacional, ele alerta que as Comissões já estão instaladas, sob orientação cerrada do governo, que tem franca vantagem na composição. Ele observa que “as comissões obedecem o critério de representatividade de cada partido, e nisso a base governista tem ampla vantagem”.

Substitutivo
Segundo Toninho, o substitutivo das entidades, com a OAB Nacional, embora mantenha a mudança da idade mínima, avança ao propor que mudanças só sejam aplicadas a quem ingressar no mercado de trabalho. Ele também considera positivo que o texto “não só mantém o princípio do Estado de bem-estar social da Constituição de 1988, como também acrescenta princípios que reforçam as garantias da nossa Constituição”.

Ação concentrada
Está mantida, de todo modo, a ação concentrada das Centrais em Brasília, dia 22, quando as entidades tratarão das reformas com os presidentes da Câmara e Senado e também as lideranças partidárias.

Comunicação SEESP
Informação da Agência Sindical