Em reunião no dia 9 de março com representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, sinalizou o posicionamento contrário do governo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização. A matéria está com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria no Senado Federal.

Na oportunidade, os sindicalistas, pesquisadores, movimentos sociais e entidades do mundo do trabalho entregaram uma carta que sinaliza o posicionamento contrário ao projeto, que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços. O projeto é considerado um retrocesso de direitos e com potencial altamente precarizador dos direitos dos trabalhadores em geral.

Posicionamento do governo
Rossetto afirmou que a matéria não tem o apoio do governo e vai de encontro aos direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Reafirmamos posição contrária e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”, disse.

O ministro destacou ainda que “o País necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho”.

Quantidade de terceirizados
De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que atualmente no País são mais de 13 milhões trabalhadores formalizados sob o regime de trabalho terceirizado.

Nessa modalidade de contratação a relação de emprego se dá por meio de uma empresa intermediária, o que desobriga a relação direta entre empregados e a empresa tomadora da atividade-fim. Ou seja, o trabalhador não tem garantia real do cumprimento de seus direitos trabalhistas.

Imprensa SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)