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Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos e pendências quanto ao alcance da proposta global da Telefônica-Vivo para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2014, o SEESP está suspendendo a assembleia que estava agendada para o dia 18 próximo. A categoria deve se manter atenta às informações do sindicato sobre os próximos encaminhamentos da campanha salarial 2014 e de eventual definição de nova data de assembleia.

 

Imprensa SEESP

 

 

 

 

 

 

Na segunda rodada de negociação, realizada no dia 29 último, na sede do SEESP, a Telefônica-Vivo decepcionou as expectativas dos engenheiros. A empresa não apresentou contraproposta à pauta de reivindicações da categoria para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2014.


Foto: Beatriz Arruda
ReuniãoTelefônica 29 de agosto Na negociação do dia 29 de agosto, os representantes da Telefônica (à direita)
não apresentaram proposta às revindicações da categoria


Os negociadores da Telefônica somente lamentaram uma pretensa situação econômica difícil vivida pela companhia e apontaram uma provável impossibilidade de atender os pleitos dos engenheiros. Indicaram que, no próximo dia 25 de setembro, na terceira reunião negocial, apresentarão suas propostas.

Os diretores do SEESP deixaram claro que esperam o pleno atendimento das reivindicações da categoria. Nada mais justo, frente ao inquestionável papel dos trabalhadores da Telefônica-Vivo, no público e notório sucesso econômico da empresa no País e no mundo.



Imprensa SEESP









Engenheiros do Grupo Telefônica reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, na sede do SEESP, aprovaram a pauta de reivindicações da categoria para a campanha salarial de 2014.

A assembleia ocorreu na quinta-feira (31/7) e, na segunda (5), o SEESP protocolou formalmente a pauta na empresa.

A categoria está mobilizada e preparada para dar início às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano.

Conheça a pauta aprovada pelos trabalhadores aqui.


Imprensa SEESP





No dia 3 último, o SEESP recebeu a proposta da Telefônica para aferição e pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2014, que será devidamente discutida e deliberada, pelos engenheiros, em assembleia já marcada para o dia 16 de junho, às 18h, na sede do sindicato (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo).

Com relação aos objetivos, indicadores, metas e cálculo do benefício, destacamos a cláusula 4ª da proposta patronal: “O Programa de Participação nos Resultados, exceto denominado Executivos, terá como base de apuração do valor a ser pago, somente os objetivos gerais das empresas, conforme o quadro de indicadores e metas abaixo:

“Parágrafo primeiro: O pagamento será correspondente ao percentual do valor final de atingimento (score) multiplicado pelo valor correspondente fixado como Target, respeitando as seguintes regras, conforme os índices: score abaixo de 50% (meta mínima): o resultado do PPR será zero; score entre 50% (meta mínima) e 125% (meta máxima), o resultado do PPR será proporcional; e score acima de 125% (meta máxima), o valor do PPR será 2,75 salários.”

Já a Tabela de Atingimento para apuração do valor de pagamento do PPR 2014 (Potencial do Programa), a proposta, no parágrafo segundo, estabelece que “quando o valor final de atingimento dos objetivos for inferior à meta mínima, não haverá pagamento do PPR”.

E no parágrafo terceiro afirma que “as decisões empresariais de caráter estratégico ou fatores externos, que não sejam de responsabilidade direta dos empregados e que venham a ter repercussão nos resultados, poderão ensejar ajustes nas metas equivalentes aos efeitos dessas decisões ou fatores externos. Nessas hipóteses, as partes acordantes se reunirão para avaliar essas influências”.

A proposta encaminhada prevê, ainda, um adiantamento correspondente a um salário nominal de cada empregado, a ser creditado no dia 18 de julho de 2014, desde que o Acordo Coletivo correspondente ao PPR de 2014 seja firmado até o próximo dia 27 de junho. O restante do pagamento do PPR após apuração dos resultados, pela proposta apresentada, será creditado até o dia 30 de março de 2015.


 

Imprensa SEESP









A Telefônica foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a empresa questionou a condenação, mas não conseguiu modificá-la com o argumento de que havia previsão em norma coletiva sobre o fracionamento das férias e consentimento da trabalhadora. Ao julgar o processo, o tribunal não conheceu recurso da empresa.

Na prática, a decisão do TST resulta na manutenção do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que determinou o pagamento em dobro das férias mais um terço, referente aos períodos aquisitivos de 2008/2009 e 2009/2010.  A reclamação foi examinada inicialmente pela 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que, na sentença, deferiu o pedido da vendedora.

Imposição
A vendedora contou que as férias usufruídas em períodos de 15 dias eram uma imposição da empresa, pois as marcações já vinham determinadas pelo superior hierárquico, conforme e-mail e aviso de férias que anexou ao processo. Além disso, alegou que o fracionamento, permitido pelas convenções coletivas de trabalho, tinha como condição que o empregado se manifestasse a respeito ao marcar as férias. Isso, segundo ela, não era observado pela empregadora.

Para o TRT-MG, as férias concedidas de forma fragmentada frustram o objetivo da CLT de "proporcionar ao empregado um período de descanso após longo período de trabalho". Por isso, considerou inválidas as férias concedidas irregularmente, concluindo que a trabalhadora fazia jus à repetição de forma simples ou "dobra" do pagamento.

Além de alegar divergência jurisprudencial, a empresa, ao recorrer ao TST, apontou, no acórdão do TRT-MG, violação dos artigos 134 e 137, caput, da CLT e 5º, inciso II, da Constituição da República. Na avaliação do ministro que relatou o recurso, José Roberto Freire Pimenta, o apelo da Telefônica apresentou divergência inespecífica, pois não continha um pressuposto essencial ao confronto de teses, a existência de norma coletiva que prevê o fracionamento das férias.

O ministro esclareceu também que não se pode falar em violação literal dos artigos 134 e 137 da CLT, pois esses dispositivos se destinam a outras discussões - concessão e pagamento das férias na forma da lei, e não à validade de norma coletiva que autoriza o fracionamento. No caso, "seria necessário interpretar a controvérsia à luz do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, que garante o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho", salientou o relator.


 

Fonte: Notícias do TST






No dia 29 de agosto último, aconteceu a primeira reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014 entre o SEESP e a Telefônica. Na oportunidade, a empresa formalizou ao sindicato, por ofício, a manutenção da data-base da categoria em 1º de setembro. A próxima rodada de discussão será no dia 23 de setembro, na sede do sindicato, quando a companhia apresentará sua primeira contraproposta às reivindicações dos engenheiros.

Até o final da campanha salarial deste ano, a Telefônica apresentará análise de estudo sobre Estrutura de Cargos da empresa.

Foto: Luis Henrique Costa/SEESP
Telefonica29AGO2013dentroPrimeira rodada de negociação com a Telefônica/Vivo, no SEESP, em 29 de agosto último 

Imprensa – SEESP

Em assembleia no dia 17 de agosto na sede do SEESP, na Capital, os engenheiros que trabalham na Telefônica (data-base em 1º de setembro) deliberaram pela aprovação da última proposta da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de 2012. Destacam-se, entre os pontos contemplados, reajuste salarial de 5,5% a partir de janeiro de 2013; abono compensatório imediato relativo à data-base de 35% e de 25% (respectivamente a engenheiros membros das operações fixa e móvel); piso de R$ 5.598,00; pagamento de PPR 2013 com base no modelo vigente com compromisso de negociação dos indicadores e metas até junho de 2013.

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