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PLR – Coletivo 2020
Direito garantido
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O prazo de 60 dias para o Metrô apresentar ao SEESP o estudo técnico mapeando todos os engenheiros, independentemente de cargo ou função, que exerçam atividades em áreas de risco elétrico vence no próximo dia 8 de dezembro.

Os profissionais devem verificar, na sua área de trabalho, se a empresa está cumprindo esse compromisso, fazendo os levantamentos de dados para analisar os devidos enquadramentos.

O adicional de periculosidade é um direito conquistado pelos trabalhadores. Os engenheiros que realizam atividades nas áreas de risco têm o direito estabelecido pela Constituição Federal e a regulamentação estabelecida pela Norma Regulamentadora 10 (NR-10), da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

No mesmo dia do encerramento do prazo, ou seja, 8 de dezembro, os engenheiros do Metrô têm assembleia, às 18h30 (em segunda convocação), na sede do sindicato (Rua Genebra, 25, Bela Vista, SP). Pauta: periculosidade elétrica para os engenheiros; engenheiros coordenadores; Metrus – Plano de saúde e de aposentadoria; Plano de Cargos e Salários; Participação nos Lucros e Resultados (PLR); e dissídio coletivo referente ao ano 2000.


 

 

Imprensa SEESP









Na quinta rodada de negociação, no dia 2 último, realizada na subestação Bom Jardim, em Jundiaí (SP), com a participação dos representantes do SEESP e das outras sete entidades sindicais, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) reafirmou a proposta já apresentada de R$ 2.000.00 fixos mais 50% da remuneração básica. Além disso, informou que essa seria a sua última contraproposta.

Os dirigentes do sindicato dos engenheiros entendem que a proposta da Participação nos Lucros e Resultados apresentada pela companhia teve avanços e compreendem que é preciso melhorar o valor fixo da PLR e manter os 50% da remuneração básica. 

Próxima reunião
No dia 9 de junho, às 11h, acontecerá a sexta mesa de negociação com os representantes da companhia, na subestação Bom Jardim.

 


Imprensa SEESP









No dia 16 último, foi realizada reunião entre os representantes da Cteep e dos sindicatos dos trabalhadores da companhia, entre eles o SEESP, na sede da empresa, para discutir as participações no lucro e resultado (PLRs) dos anos de 2013 e 2014. O gerente de Recursos Humanos da empresa enfatizou que 2014 será um ano de desafios e que a criatividade será o fator preponderante para as negociações. Além disso, informou que as metas e indicadores da PLR 2013 foram atingidos e que viabilizará, junto ao departamento financeiro, o pagamento da segunda parcela no próximo dia 14 de março. 

Em relação à PLR 2014, o representante da Cteep salientou que “haverá necessidade de discussão, negociação e construção de um novo modelo da PLR, privilegiando a mesa”. Disse ainda que apresentará proposta da empresa daqui a 15 dias e estabelecerá, em  consenso com os sindicatos, um calendário de reuniões específicas sobre o tema.

Os dirigentes das entidades ponderaram, entre outros itens, que a PLR considere a importância do trabalhador no contexto da empresa, resgatando-se seu valor histórico; que o valor da PLR 2014 parta de R$ 8,2 milhões (a ser pago a título da PLR 2013); que a PLR 2014 seja negociada em separado do Acordo Coletivo de Trabalho, para que não seja usada como moeda de troca e, dessa forma, volte a ser celebrada em Instrumento de Termo Aditivo.

Presidente da Cteep
No mesmo dia, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, Flávio José Albergaria de Oliveira Brízida e Francisco Carlos de Azevedo Oiring, respectivamente segundo tesoureiro e diretor da entidade, foram recebidos pelo presidente da empresa, Reinaldo Passanezi Filho, acompanhado pelo gerente do Departamento de Recursos Humanos, Silvio Luiz de Souza. Passanezi fez uma breve explanação sobre a situação da companhia. Pinheiro, por sua vez, aproveitou a ocasião para apresentar o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) e informar que esse deu importante passo na direção de ser o primeiro curso de ensino superior em Engenharia da Inovação no País. No dia 1º de novembro último, o processo de credenciamento foi concluído, habilitando o instituto para cursos nessa modalidade. Ambos comprometeram-se a caminhar juntos e criar um elo de mútua ajuda frente aos desafios do novo modelo energético em curso no Brasil.







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O governador Geraldo Alckmin baixou o Decreto n.º 59.598 (leia neste link http://migre.me/gyIgB o documento na íntegra), em 16 de outubro último, que dispõe sobre programas de participação nos lucros ou resultados (PLR) no âmbito das empresas controladas pelo Estado e que levou em consideração o disposto no inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal. A consequência imediata é tornar obrigatório o pagamento do benefício, anualmente, aos trabalhadores de empresas de economia mista, como é o caso da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), sem depender de aprovação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do governo estadual.

Conforme o artigo 2º, os programas de PLR implementados pelas empresas controladas pelo Estado serão anuais, com período de avaliação coincidente com o ano civil, e deverão conter definição clara e objetiva dos indicadores, metas, pesos, fórmulas de aferição global e parcial, montante máximo de pagamento, critérios de distribuição e período de apuração.

Sobre os valores, o decreto define que o montante máximo passível de distribuição deverá corresponder a uma folha de salários nominal, assim entendida como o somatório das verbas salariais percebidas pelos empregados a título de salário-base, anuênio e gratificação de cargo ou função de caráter permanente, relativa ao mês de dezembro do ano de apuração do Programa.

Indicadores e afastados

O decreto estabelece, ainda, os indicadores que servirão de parâmetro para a elaboração dos programas de PLR, como o econômico-financeiro, que represente uma ou mais das seguintes circunstâncias: melhoria do resultado apurado nas demonstrações financeiras (aumento do lucro ou redução de prejuízo); ampliação da capacidade de geração de caixa (EBTIDA); eficiência na aplicação de recursos transferidos pelo Estado; diminuição de custos; redução do nível de endividamento ou do grau de dependência do Tesouro. E ainda um indicador de satisfação do usuário ou qualidade do serviço, preferencialmente aferido com base em pesquisa realizada por instituição independente; e outro vinculado ao planejamento estratégico da empresa, que representem resultado de ações e projetos e não os processos internos ou etapas intermediárias necessárias à sua consecução.

Os programas abrangerão somente os empregados vinculados à empresa por contrato de trabalho, excluídos os que se encontrem afastados junto a outras entidades, os afastados por auxílio doença ou qualquer outro benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem como aqueles com contrato de trabalho suspenso ou interrompido.

A proposta de implementação de Programa de Participação nos Lucros ou Resultados deverá ser apresentada pela Diretoria da empresa ao Conselho de Administração até 31 de janeiro do exercício correspondente, instruída com as informações, justificativas e dados necessários ao exame e deliberação conclusiva do referido Colegiado.


Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP





 

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IRnaPLRdentroA Medida Provisória (MP) 597/12, que isenta de Imposto de Renda os pagamentos de participação nos lucros ou resultados (PLR) de até R$ 6 mil, recebeu 17 emendas de deputados e senadores. Apresentada pelo governo em 26 de dezembro, a MP ainda não tem relator na comissão mista do Congresso.

Uma das emendas é do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), também é presidente da Força Sindical. Ele propõe que o valor de isenção seja ampliado para até R$ 10 mil.

Essa era a proposta das centrais sindicais nas negociações com o governo, que se arrastaram ao longo de 2012, desde quando o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, declarou que o Executivo apresentaria uma proposta sobre o tema.

Cinco das 17 emendas são do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Segundo ele, a MP criou um regime de tributação exclusiva na fonte, em um sistema que não admite nenhuma dedução no cálculo do imposto a ser retido.

O parlamentar afirma que essa regra desestimula a formação de previdência privada e prejudica o direito de o trabalhador fazer várias deduções já previstas em lei, como despesas com saúde e educação.

A MP 597 prevê ainda alíquota de 7,5% para valores anuais de R$ 6.000,01 a R$ 9 mil, 15% de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, 22,5% de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil e 27,5% acima de R$ 15 mil.

 

Imprensa – SEESP
Informação do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar




IRnaPLRdentroO governo federal publicou a Medida Provisória nº 597, em dia 26 de dezembro último, que isenta de IR (Imposto de Renda) a participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil, já a partir de 1º de janeiro, acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5% dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.

* Mais dinheiro para o trabalhador
* Proteger os salários da mordida do leão

Segundo a MP, a PLR de R$ 6.00,01 a R$ 9 mil será tributada em 7,5%. De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil o desconto do IR será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil será de 22,5%. Apenas valores acima de R$ 15 mil terão tributação de 27,5%.

O fim do desconto do IR na PLR, nos abonos salariais e no pagamento de 1/3 das férias dos trabalhadores do setor privado, lembra o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, é uma bandeira antiga do movimento sindical brasileiro.  

 

Imprensa – SEESP
Com informação da Agência Brasil



Foi no dia 19 último. Depois de muita discussão entre os representantes da empresa e do SEESP ficou garantido aos engenheiros o pagamento da PLR (participação nos lucros e resultados) da seguinte forma: 1,5% sobre o resultado de serviço e desse valor apurado serão distribuídos 5,477% entre os engenheiros de forma proporcional ao salário de cada um deles; se houver aumento no quadro de engenheiros ativos da empresa, o percentual acima descrito será acrescido proporcionalmente à variação positiva do quadro.

O valor da PLR será formado a partir dos indicadores: observações de segurança: 11.577; DEC (Duração Equivalente por Cliente), o que significa “duração de interrupção de energia” em 9h28; disponibilidade da Central de Atendimento ao Cliente: 93%. Para apuração desses itens, fica definida a metodologia de compensação entre as metas.

 

Imprensa – SEESP
* Informação da Ação Sindical/SEESP



Após retomar as negociações com os representantes do SEESP, a companhia apresentou na quarta-feira (18/07) sua última proposta para o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2012/2014, que será submetida à discussão e deliberação dos engenheiros em assembleias, conforme o calendário abaixo:

Dia: 25 de julho (quarta-feira)
Horário: 14h (1ª convocação) e 14h30 (2ª convocação)
Locais: na sede da AES Tietê em Barueri
(Avenida Doutor Marcos Ulhôa Rodrigues, 939, Barueri/SP)

Dia: 26 de julho (quinta-feira)
Horário: 14h (1ª convocação) e 14h30 (2ª convocação)
Local: na sede da AES Tietê em Bauru
(Avenida Nações Unidas, 17-17, Bauru/ SP)
Pauta: discussão e deliberação da proposta da AES Tietê para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2014.

Conheça, no quadro que se segue, os principais itens da proposta da AES Tietê:

Item

Descrição / Valor

Vigência

Até 2014

Sobreaviso

Discutirá em até 60 dias após a assinatura do acordo

Qualidade de vida

A empresa implantará programas para melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e familiares. O sindicato, após avaliação, apoiará estes programas

Política e diretrizes básicas de Segurança e Saúde no Trabalho

A empresa implementará a comissão de saúde e segurança com a participação dos trabalhadores e do sindicato para discutir/acompanhar a política de segurança. Agendar reuniões bimensais, conforme o ACT vigente

Escala de revezamento

A empresa se compromete a fornecer a escala mensalmente para o sindicato        

Assistência médico-hospitalar e odontológica

 

Rever o modelo de saúde em até 180 dias, garantindo os atuais colaboradores ativos em 1/6/2012, e reduzir o rateio para R$ 0,01

Implante dentário

 

A empresa se compromete a estudar o assunto em 90 dias

PCS (Plano de Cargos e Salários)


 

A empresa apresentará ao sindicato um calendário, para que sejam realizadas em até 90 dias reuniões em todos os locais de trabalho, com a presença da entidade sindical apresentando e esclarecendo o PCS aos trabalhadores

Reajuste salarial

 

Os salários deverão ser corrigidos em 6,55%

Participação dos lucros e resultados (adiantamento da PLR de R$ 4.000,00 (R$ 3.600,00 + R$ 400,00)

A empresa se compromete a avaliar a proposta. Ressaltamos que os R$ 400,00 referem-se ao acordo efetuado entre a empresa e o sindicato sobre a PLR 2011. O pagamento supracitado deverá ocorrer até o dia 10/9/2012

Vale-refeição/alimentação
(pagamento do vale-alimentação / vale-refeição no dia 15 de cada mês)

5% nos benefícios e reajuste do vale de natal que passa para R$ 620,00

Lanche em horas extras

Compromete-se a incluir a prática no acordo

Auxílio-educação

Reajustar a bolsa em 9,8% passando de R$ 410,00 para R$ 450,00 e conceder mais cinco bolsas para vigência desse acordo, definir em até 30 dias após da comissão de critérios para participar da bolsa de idiomas

 

Programa de Incentivo à Aposentadoria

Manter o modelo atual em aditivo

Ponto eletrônico

Estudar a forma de garantir as atuais práticas de horário e jornadas, através do ponto eletrônico

Casa própria

A empresa e o sindicato realizarão estudos em até 90 dias junto à entidades financeiras habitacionais, com objetivo de estabelecer um convênio que permita facilitar o processo de aquisição/reforma de imóveis pelos trabalhadores

Adicional noturno

A empresa se compromete a inserir no ACT cláusula referente ao pagamento do adicional noturno

Piso salarial

Reajustar de acordo com a lei

 

 

Lourdes Silva
Imprensa - SEESP

 

 

 

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