O bom desempenho da construção civil e da economia brasileira dos últimos anos revelou à sociedade uma realidade que vem preocupando profissionais e entidades de engenharia e arquitetura já há algum tempo: a segurança e manutenção das edificações.
A cada novo colapso, o tema recebe intensa cobertura dos órgãos de imprensa, até ser substituído por novo espetáculo midiático. Longe das reportagens, no entanto, verifica-se uma realidade silenciosa, repetida centenas ou milhares de vezes por todo o País: os acidentes causados pela intervenção de leigos nas construções e reformas prediais.
Ao emitir um alerta no sentido de agirmos com vigor e efetividade pela reversão desse quadro, seríamos provável e injustamente acusados de corporativismo. Não obstante o fato de termos, sim, a qualificação e a responsabilidade técnica exclusivas, capazes de oferecer nos termos da legislação em vigor a qualidade e a segurança das edificações.
É claro que não podemos fechar os olhos para o viés social que obriga significativa parcela da população brasileira a erguer e adaptar sua própria sub-habitação em aglomerados urbanos que só tendem a crescer. Aqui cabe lembrar a Lei 11.888/08, importante instrumento, mas que vem sendo subutilizado. Ela assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de moradias de interesse social.
Prevenção efetiva
A “solução” proposta quando ocorrem problemas como as recentes tragédias no Rio de Janeiro costuma ser a criação de mais legislação. No Rio Grande do Sul, há uma mobilização, pilotada pelo Crea-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) por uma Lei de Inspeção Predial. No entanto, essa “solução”, embora possa estabelecer prazos para inspeções periódicas regulares, não deverá resolver a questão. Trará mais ônus aos cidadãos, e não necessariamente benefícios.
Destaco como sérias e preocupantes, e que precisariam ser enfrentadas com coragem e determinação, as profundas deficiências técnicas e operacionais para o cumprimento das atribuições legais de prevenção verificadas na maioria dos municípios brasileiros. Com raras exceções, percebe-se de modo evidente nas Prefeituras de todo o País a carência de material logístico, softwares, treinamento de equipes e, principalmente, o estímulo às carreiras de engenheiros e arquitetos. Não raro, a atualização tecnológica e operacional à disposição está, prioritariamente, voltada à arrecadação de tributos e às procuradorias, em detrimento da fiscalização de obras e da segurança do cidadão.
Também se encontra no centro do problema a ausência de complementaridade no trabalho dos diversos órgãos responsáveis pelo controle, fiscalização e principalmente pela prevenção de acidentes, como o Crea, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Ministério Público. Tais esforços integrados num trabalho harmonizado reverteriam em benefício do contribuinte, hoje flagrantemente exposto à sorte ou à falta dela.
As eleições municipais que se aproximam podem significar uma oportunidade vital para um amplo debate sobre segurança predial e as ações necessárias para iniciarmos a reversão desse quadro complexo. Fazer com que o tema esteja presente nas plataformas dos candidatos é uma tarefa de todos, principalmente a partir do trabalho dos sindicatos e das demais entidades profissionais.
* José Luiz Bortoli de Azambuja - Diretor Regional Sul da FNE e presidente do Senge-RS
Imprensa – SEESP
* Jornal da FNE
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