Investimentos

Mais de 1,4 milhão de empregos devem ser gerados neste ano

Soraya Misleh

A informação foi dada pelo Ministério das Cidades e fundamenta-se nos investimentos anunciados pelo Governo Federal de cerca de R$ 12 bilhões para este ano aos setores de habitação e saneamento. Estão previstos em torno de R$ 7,4 bi para o primeiro e R$ 4,6 bi ao segundo. A esse último, deve haver ainda a liberação de R$ 1,7 bi em financiamentos para obras de ampliação e implantação de sistemas de água e esgotos, cujos contratos foram celebrados entre a União, estados e companhias públicas e privadas em dezembro último. No total, o valor a ser desembolsado é quase o dobro do destinado a essas áreas no ano passado.

Segundo o Ministério das Cidades, ao setor de habitação os recursos serão provenientes do FGTS, Orçamento Geral da União, Caixa Econômica Federal, FAT e FAR (fundos de Amparo ao Trabalhador e Arrendamento Residencial). O objetivo é atender a 582,4 mil famílias e gerar 710,1 mil empregos. Ao de saneamento, além do FGTS e Orçamento, as verbas virão do BNDES. A estimativa é que os financiamentos e investimentos diretos do Governo Federal nessa área beneficiem 5,1 milhões de famílias e criem 760,8 mil empregos.

Nem mesmo o corte no Orçamento de R$ 855,6 milhões a esse Ministério, divulgado em 13 de fevereiro, esfriou os ânimos. “Ainda é muito dinheiro para o saneamento, R$ 6 bilhões em um ano é uma fábula. Significa emprego na construção civil, no setor de máquinas e equipamentos, em engenharia nos diversos níveis”, enfatiza o presidente do Sindesam (Sindicato Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental), Gilson Cassini Afonso. É fácil entender tamanho entusiasmo. Nos últimos quatro anos, investiu-se muito pouco nesse setor e, conforme ele, 2003 foi o pior período. Conseqüentemente, o segmento – um dos que mais geram empregos, inclusive aos engenheiros – “viveu à míngua”. Na sua concepção, 2004 representará novos tempos ao saneamento. “Os projetos vão agregar inovações e requisitos tecnológicos à melhoria da qualidade do esgoto e vão exigir mão-de-obra especializada”, salienta Cassini.

Também à habitação, de acordo com o vice-presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil), João Claudio Robusti, a expectativa é otimista. Porém, ele faz ressalvas: “Na construção civil, tivemos nos últimos três anos um decréscimo sustentável e uma perda aproximada no trabalho formal de 40 mil empregos no Brasil e 14 mil em São Paulo. No ano passado, estima-se que o setor teve um PIB negativo de 8,5%. O acumulado nos últimos três anos foi de menos 13,45%. Acreditamos que o setor vai crescer 4,5% em 2004. Podemos recuperar em torno de 12 mil vagas no País e 5 mil no Estado. Não vai cobrir o que se perdeu.” Independentemente disso, na ótica de Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP, a perspectiva é boa. “Acho que esse é um dos caminhos à geração de emprego e renda a todos os profissionais que trabalham junto à engenharia e para o desenvolvimento do País”, afirma.

Pontapé inicial – Embora a maior parte desses recursos não seja a fundo perdido e haja um impedimento de aplicá-los a programas voltados a rendas abaixo de três salários mínimos, segundo a secretária executiva do Ministério das Cidades, Ermínia Maricato, a pretensão é contribuir à redução do déficit habitacional, atualmente de 6,6 bilhões de moradias. “É a nossa intenção, primeiro porque nosso esforço é tentar baixar a faixa de renda que esses recursos estão atingindo.” Conforme ela, entre os principais programas abrangidos no orçamento estão o Habitar Brasil – BID, de urbanização de favelas; os incluídos no PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social) e no PEHP (Programa Especial de Habitação Popular), que permitirão a recuperação de áreas atingidas por enchentes. Além disso, o orçamento engloba o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) e a Carta de Crédito da CEF.

Quanto ao saneamento, Maricato enfatiza que os investimentos representarão alavancagem no setor. O presidente do Sindesam lembra, contudo, que há muito por fazer ainda para se chegar à universalização nesse segmento. Para o presidente do Sinaenco-SP (Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), João Antonio del Nero, esse montante é pouco à necessidade do País. “Nós da engenharia estamos ansiosos por investimentos maiores, para poder servir a população.” Robusti concorda, mas reconhece que é um início. “É preciso começar a fazer alguma coisa e de maneira sustentável.”

Parceria Público-Privada – Como formar de incrementar os investimentos, del Nero acredita que a regulamentação da PPP (Parceria Público-Privada), cujo projeto de lei que definirá suas regras tramita na Câmara dos Deputados, pode ter impacto positivo. “Mas é preciso que a lei saia de forma clara.” Ele não considera que essa seja uma privatização disfarçada, porque o Governo continuará como gestor do serviço. Maricato também é favorável à sua implementação. Conforme a secretária, todos os recursos que vierem à universalização do saneamento serão bem recebidos. “Temos um problema gravíssimo de esgoto no Brasil. Mais ou menos metade da população tem esgoto coletado e desse, apenas cerca de 50% é tratado. Tudo o que pudermos carrear de investimentos dos poderes municipal, estadual e federal à área deve ser bem-vindo. Não precisamos ter medo do investimento privado, mas necessitamos ter controle social para não levarmos mais água ao moinho da concentração de renda neste País, que já é absurda.”

Já Robusti vê com desconfiança o projeto de lei apresentado pelo Governo e tece críticas. “Queremos mais tempo para analisar isso, esse negócio está indo muito a toque de caixa, não dando tempo de a sociedade discutir uma forma de criar mecanismos para que tal parceria seja transparente e benéfica a todos os segmentos da sociedade. Agora, a conta que estão fazendo é que vão ser investidos R$ 10 bilhões em infra-estrutura. É óbvio que vai gerar empregos.”

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