Opinião

PPP na ferrovia. Com dinheiro de quem?

Quando o governo FHC lançou o PND (Programa Nacional de Desestatização) para as ferrovias brasileiras, a Fepasa, ainda sob o comando do Governo Estadual, já defendia a privatização em moldes diferentes dos adotados pela União. A idéia era conceder o material rodante a transportadoras ferroviárias e manter a via permanente sob comando estatal, com a cobrança do direito de passagem (equivalente a um pedágio de utilização da via).

Nos anos de 1991 e 1992, a Fepasa fechou o primeiro acordo de Parceria Público-Privada nesses moldes com a empresa Cutrale-Quintella (atualmente Comercial Quintella), que comprou, inicialmente, sete locomotivas C-30 da GE, fabricadas no Brasil e, portanto, gerando empregos no País. O negócio, no valor de US$ 30 milhões, financiados pelo Banco do Brasil, envolvia um total de 40 locomotivas e 800 vagões para atender o programa de exportação de grãos utilizando os modais rodoviário, fluvial (Tietê/Paraná) e ferroviário (Fepasa/Porto), com transbordo dos produtos no Terminal de Pederneiras (SP). Com as mudanças trazidas pelo Governo seguinte, a empresa viu-se obrigada a alterar sua meta, pois não mais contava com a garantia do programa firmado anteriormente. Após esses anos, vimos um verdadeiro sucateamento do sistema ferroviário nacional, culminando com as privatizações, iniciadas em 1996 com a antiga SR-10 (Noroeste) da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e terminando em 1998 com a venda da ex-Fepasa, transformada em Malha Paulista da Rede.

 

Idéias esquecidas
A proposta do Governo Lula de “reativar” o transporte ferroviário brasileiro por meio de empresas privadas vem contra suas próprias premissas, tendo em vista que o PT sempre defendeu a apuração dos problemas resultantes das privatizações, a bem da transparência.

E o que vimos até agora? Uma mudança radical de postura. Esquece-se o passado e propõe-se a PPP (Parceria Público-Privada). Não se leva em consideração que a maioria das concessionárias atuais, com raríssimas exceções, não investem o capital de seus acionistas na recuperação da malha ferroviária ou aquisição de material rodante e nem pretendem fazê-lo. O que querem é aproveitar-se do povo brasileiro, utilizando dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e continuar gozando das benesses a que estavam acostumadas. Exemplo disso foi a liberação, no final do Governo FHC, de R$ 240 milhões para a Ferroban. A operação teve aprovação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a maior parte do dinheiro acabou desviada para a Ferronorte, pertencente ao grupo Brasil Ferrovias, conforme matéria divulgada pela Revista Ferroviária. De acordo com a publicação, essa foi a principal causa da demissão do presidente do grupo, Nelson Bastos.

Diante disso, só nos resta esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça uma reflexão profunda e resgate as propostas que o levaram ao cargo. Também seria prudente ouvir o que têm a dizer os representantes dos trabalhadores da ferrovia a respeito dos problemas existentes no setor.

 

Eng.  Maxwell Wagner Colombini Martins
Presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Rio Claro

Texto anterior
Próximo texto

JE 222