Injustiça

Profissionais amargam oito anos sem reajuste

Os 2.925 engenheiros, arquitetos, agrônomos e assistentes agrônomos da administração direta do Estado de São Paulo penam, há oito anos, sem reposição salarial. A última correção foi feita em outubro de 1995, fixando o salário inicial da carreira em R$ 840,81.

Se à época o valor já era baixo, desde então foi corroído em 158%, segundo o ICV-Dieese (Índice de Custo de Vida, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Insensíveis à realidade da categoria, os preços continuaram a subir. Segundo o mesmo órgão, entre julho de 1994 e dezembro de 2002, os aumentos foram vertiginosos especialmente para telefonia (679,5%), serviços médicos (572,2%), gás de cozinha (513,1%) e gasolina (279,9%).

A situação, conforme qualificada pelo grupo de engenheiros que se reúne semanalmente no SEESP para discutir o problema, é “constrangedora e humilhante”. Jaime Divino Moraes, engenheiro mecânico com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, atua na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e exemplifica a disparidade. Se tivesse a mesma atribuição no Ministério do Trabalho receberia vencimentos mensais, em começo de carreira, de R$ 4.438,00.  Além do baixo salário, conta ele, tem que desembolsar os gastos com combustível e pedágios, feitos no exercício de sua função.

Diante disso, os profissionais estão condenados a malabarismos financeiros para sobreviver. Hélio Cava Sanches, do Instituto de Cooperativismo e Associativismo, órgão ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, conta que, todos os meses, ele e a mulher decidem o que deixarão de pagar. O aperto do cinto já incluiu corte do convênio médico e do celular, transferência das filhas para escolas públicas e adeus a qualquer curso de atualização profissional.

 

Solução engavetada
A medida que amenizará a situação desses profissionais é o Processo-PB nº 7.896/02, atualmente parado na Secretaria de Negócios da Fazenda, à espera de despacho do governador Geraldo Alckmin, que o encaminhará à Assembléia Legislativa. Lá, transformado em projeto de lei complementar, proporá a alteração do percentual do cálculo do salário nos seis níveis da carreira (veja quadro). Após a votação pelos deputados, o inicial passará a R$ 1.700.00. Se fará grande diferença para os engenheiros, o reajuste não deve causar problemas aos cofres públicos. Segundo Sanches, o impacto no orçamento do Estado será de 0,13%. “Portanto, não ultrapassa o limite de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal como tem argumentado o Governo”, assegura.

Para o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, “é inadmissível haver profissionais desse gabarito com tal rendimento”, o que desestimula a atuação no serviço público. O Sindicato tem feito gestões junto ao governo para que o processo seja finalmente encaminhado e aguarda audiência com o Governador. Por duas vezes, uma comissão de engenheiros foi recebida na Secretaria da Agricultura e Abastecimento. No dia 10 de junho, o secretário adjunto Alberto José Macedo Filho reiterou compromisso de agilizar o processo, mas ainda não cumpriu a promessa. Procurado pelo Jornal do Engenheiro, o secretário Antônio Duarte Nogueira não se manifestou até o fechamento desta edição.

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