Falta de inspeção veicular causa desperdício e inúmeros riscos

É notório o sucateamento da frota em circulação no País. A idade média supera os 11 anos para os veículos leves e está próxima dos 15 para os pesados. O funcionamento deficiente de seus componentes e sistemas de segurança favorece a ocorrência de acidentes. Da mesma forma, o correto funcionamento dos dispositivos para controle das emissões veiculares está diretamente relacionado à redução das poluições atmosférica e sonora.

O controle da frota circulante previsto na legislação brasileira desde o antigo Código Nacional de Trânsito, de 1966, nunca foi implementado. A lei ambiental que criou o Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) em 1986 estabelecia, além de níveis máximos de emissões gradualmente mais rigorosos para os veículos novos, a instalação de um programa de controle da frota em circulação. Na prática nada foi feito e, em conseqüência, os Detrans de todo o País licenciam anualmente veículos sem as mínimas condições de permanecerem em circulação.


Catalisadores falsos
É assustadora a notícia recentemente publicada pela imprensa de que 3,5 milhões de veículos circulam no Brasil com catalisadores falsos. Sendo verdadeira essa afirmação, a ausência desse dispositivo representa um acréscimo de poluentes de cerca de 15%, apenas  na RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), já bastante castigada pela contaminação atmosférica. Certamente todos os esforços e o bilionário investimento – pago na ponta pela sociedade – realizados pelas agências ambientais e pela indústria automobilística para a diminuição das emissões estão sendo escoados pelo ralo. É essencial que as autoridades competentes averiguem a veracidade da informação, identificando fabricantes e comerciantes responsáveis por esse descalabro e aplicando com rigor a Lei de Crimes Ambientais.

Sob a ótica das condições de segurança, o problema é igualmente grave. Em recente levantamento do estado de manutenção de uma amostra de veículos leves da Região Metropolitana de Curitiba promovido pelo Detran paranaense, os resultados são extremamente preocupantes. Mesmo adotando critérios não muito rigorosos, verificou-se que 70% seriam reprovados. Até nos considerados semi-novos – com até três anos de fabricação – a porcentagem de reprovação é significativa: 25%. Os defeitos mais freqüentes estavam relacionados aos sistemas de freios, suspensão e iluminação. Apenas em três veículos – menos de 1% da amostra – não foram identificados quaisquer defeitos.

A saúde mecânica da frota circulante exige a imediata implantação do programa de ITV (Inspeção Técnica Veicular). Os procedimentos técnicos para a sua efetivação  já estão amplamente estabelecidos nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e nas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Resta a regulamentação pelo Governo Federal para a instalação de um sistema de inspeções único e integrado (segurança e emissões) em todo o País, com critérios uniformes para a avaliação e aprovação dos veículos.

Os benefícios desse programa já foram bastante discutidos pela comunidade técnica. E para que seus objetivos sejam plenamente atendidos, são oportunas ações complementares. Entre elas, de incentivo à renovação da frota, certificação de autopeças e de serviços de reparação e, principalmente, um programa de conscientização dos proprietários para uma manutenção adequada em seus veículos.

Eng. Adauto Martinez Filho
Coordenador da Comissão da ABNT para 
elaboração de normas de inspeção veicular

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JE 210