MUDANÇA DE RUMO NO SETOR ENERGÉTICO 
É ANUNCIADA EM WORKSHOP NO SEESP

No dia 22 de outubro, a cinco dias das eleições que definiram o nome do novo presidente do Brasil, que assumirá em 1º de janeiro de 2003, os projetos ao setor energético foram apresentados no SEESP pelos representantes dos candidatos ao cargo máximo.

A questão, crucial ao desenvolvimento do País, foi objeto de debate durante o workshop “A energia e a sociedade – o que pensam os presidenciáveis”, promovido pelo Sindicato. Integraram os painéis representantes de diversos segmentos, incluindo entidades, empresas de energia e de gestão do setor elétrico, que formularam questões.

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respiram aliviados os críticos do modelo implementado por Fernando Henrique Cardoso a partir de 1995. O redesenho do setor está previsto, sem a continuidade das privatizações. As geradoras federais não devem ser vendidas e vai se buscar acordo com as gestões locais no caso das estaduais. “O Governo Federal tentará uma política nacional pactuada com os estados”, afirmou Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimba de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da UFRJ. Coordenador do programa do petista para a área, ele representou Lula no painel “Empresas estaduais: expansão da oferta de energia” e enfatizou: “Não é voltar ao estatismo corporativista e sim ter um novo modelo onde Estado e iniciativa privada compartilham a responsabilidade. Não tem sentido mais essa discriminação, nem impedir as estatais de investir, nem deixar de incentivar o setor privado a fazê-lo.” Segundo exemplificou o professor, as empresas públicas Cemig e Copel funcionam. “São maneiras de fazer a ampliação da oferta de energia e uma distribuição adequada.”


NOTA ZERO
Para o consultor Peter Greiner, ex-secretário nacional de Energia (1994/1999), representante do candidato José Serra (PSDB), o problema é que o modelo não foi implementado e há muita indefinição. O representante de Lula rebateu: “Não houve investimento. Medido fisicamente, se houve, foi inoperante, porque não deu resultado em potência, pois o modelo está errado. A primeira versão que me veio dele era um exercício de terceiro ano de engenharia para tirar zero. Se você instalasse aquilo perdia a otimização do sistema.”

E concluiu: “Temos todos que nos juntar para descascar o abacaxi que está aí. Vamos botar a energia elétrica para a frente para o Brasil avançar. É o objetivo nosso, desatando esses gargalos do gás natural da Bolívia e da energia de Itaipu dolarizada. Isso tudo precisa ser discutido, é programa de governo e sem preconceitos.”


SERVIÇO PÚBLICO OU MERCADO?
Para apresentarem o posicionamento dos presidenciáveis acerca dessa questão, participaram do painel “Modelo setorial: serviço público ou mercado” o professor do Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia da USP, Ildo Luis Sauer, representando o então candidato Lula, e o consultor Armando Cesar Franco, professor do Mackenzie, do lado tucano. Sauer afirmou que o objetivo do novo governo é atuar de forma transparente, com a participação da sociedade no planejamento determinativo do setor.

O professor da USP lembrou da inconsistência macroeconômica do modelo, que propugna pela arriscada competitividade no setor, transformando a energia em mercadoria e incrementando a exclusão social. “Precisamos promover a inclusão de 53 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, 22 milhões de miseráveis e 13 milhões que não têm acesso à energia elétrica. A proposta alternativa abrange a retomada do planejamento integrado de recursos, combinado com expansão competitiva. Isso significa demanda e oferta articulados com parâmetros de desenvolvimento. Na medida do possível, descentralização e regionalização das atividades e inclusão de recursos locais renováveis e de conservação, pressões competitivas da expansão, mas sob nova ótica, aquela que pode realmente mobilizar fatores de produção, tecnologia, recursos naturais, pacotes de financiamento e promover uma redução de custos.”


POLÍTICA TARIFÁRIA
Um dos nós a serem desatados pelo novo governo refere-se aos aumentos extraordinários na conta de luz, que vêm penalizando os consumidores. “A questão tarifária vai dizer respeito a duas tensões: de um lado a da modicidade tarifária, da ampliação do mercado de consumo de energia elétrica, e de outro a do equilíbrio econômico-financeiro das empresas e dos critérios para tanto”, constatou Dilma Rousseff, secretária de energia, minas e comunicações do Rio Grande do Sul, que representou a candidatura Lula no painel “Reajuste, revisão e modicidade tarifária”. Apresentando as propostas tucanas a esse tema estava o consultor Luiz David Travesso, ex-presidente da Eletropaulo e da AES Tietê.

A secretária enumerou uma série de questões que interferem na composição das tarifas. Entre elas, processos de dolarização que precisam ser desmontados. E lembrou que o equilíbrio econômico-financeiro estará dado se a tarifa for capaz de cobrir custos eficientes e uma remuneração de capital prudente.

Quanto aos critérios para a população de baixa renda, que “precisa ser atendida”, de acordo com Dilma, o ônus de provar que se enquadra nessa categoria não pode ser dela.

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JE 200