O Promore é a engenharia social

O projeto de lei que regulamenta o Promore (Programa de Moradia Econômica), já aprovado pela Câmara Municipal de Campinas, foi sancionado pela prefeita Izalene Tiene (PT) no dia 25 de julho último. A legislação que cria o programa na cidade estabelece uma parceria duradoura entre a Delegacia Sindical do SEESP em Campinas e a Prefeitura local.

O Promore é o complemento não-governamental às políticas de moradia. Por meio dele, é estimulado o aproveitamento dos diversos vazios habitacionais dentro da malha urbana de uma cidade, onde anteriormente já houve investimentos públicos com a infra-estrutura básica. Como bem observou o Eng. Márcio Pazinato, diretor do SEESP e coordenador do Promore em Campinas, “cada casa construída pelo Promore constitui-se em menos uma moradia a ser futuramente regularizada”.

A iniciativa estimula a autoconstrução e a construção gerida pelo próprio interessado, com acompanhamento técnico adequado por engenheiros, da planta até o “habite-se”. Isso inclui assessoria para a compra de materiais com melhores preços, baseados em pesquisa no mercado. Ao final, em muitos casos, o serviço prestado proporciona economia de até 50% no custo total. Os beneficiários são aqueles com renda familiar menor que cinco salários mínimos, que possuem terreno, moram há mais de um ano na cidade e querem construir até 70m2 ou ampliar até 30m2.

A contribuição do poder público será a isenção de taxas e a celeridade na tramitação dos processos referentes às moradias.

O programa trará um duplo benefício. Além de auxiliar famílias a terem sua casa com segurança e condições dignas de moradia, proporcionará oportunidade de trabalho aos engenheiros recém-formados, em busca de uma oportunidade. Esses, evidentemente, trabalharão sob supervisão de outros mais experientes, pertencentes à equipe do SEESP.

Além de todas as vantagens já descritas, esse projeto permitirá desmistificar a idéia que permeia as populações de baixa renda, de que a utilização de serviços de engenharia é um sonho inatingível. Com essa proposta, lançada pioneiramente pelo SEESP em 1988 na cidade de Bauru, a nossa profissão equipara-se a várias outras, que já praticam atividades com caráter social, como por exemplo a medicina ou a odontologia. Finalmente, chegamos à era da chamada engenharia pública ou social.  

Eng. Rubens Lansac Patrão Filho
Presidente da Delegacia Sindical 
do SEESP em Campinas

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JE 194