PEDÁGIO EM JACAREÍ É INAUGURADO 
CONTRA A VONTADE DA POPULAÇÃO

A partir deste mês, quem passar pelo km 165 da via Dutra terá que pagar pedágio. O novo posto de cobrança, inaugurado no dia 15, fica na entrada de Jacareí, cidade paulista situada no Vale do Paraíba. Conforme Leonardo Vianna, diretor de Obras da Nova Dutra, que administra aquela rodovia, para atender a solicitação do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, de redução das tarifas, a proposta apresentada – e aprovada pelo DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) – foi efetuar o desmembramento da praça de pedágio em Guararema, já existente, onde o custo hoje seria de R$ 4,50, e reduzir o preço total em 0,30 (R$ 2,00 em Jacareí, nos dois sentidos, e R$ 2,20 em Guararema e Arujá, em cada um) para compensar o aumento na arrecadação. A estimativa, de acordo com o diretor, é que o faturamento mensal no novo pedágio seja de R$ 5 milhões e por ele passem 42 mil veículos/dia, sendo que 9 mil desses não eram taxados antes do desdobramento.

O anúncio em março de 2000 pela Nova Dutra de sua intenção de implementá-lo gerou resistência. Diversas entidades, incluindo a Delegacia Sindical do SEESP em Jacareí, e parlamentares locais se uniram em uma campanha contra o empreendimento. Os efeitos deletérios desse, enumerados em carta aberta e que motivaram a ação conjunta, incluem: fechamento dos inúmeros acessos secundários hoje existentes no destino, prejudicando as atividades agrícolas, comerciais e industriais das regiões adjacentes ao centro urbano; incremento considerável de trânsito nas variantes principais, especialmente com a passagem de veículos de grande porte, culminando com freqüentes congestionamentos, aumento da poluição, maior risco de acidentes, perda da qualidade de vida, além do desgaste das vias públicas do núcleo urbano, não-preparadas para um tráfego intenso.

Dadas as razões apresentadas, o movimento cresceu e deu origem ao Fórum Sindical e Popular. Sob a coordenação do vereador José Carlos Diogo (PT), suas iniciativas abrangeram distribuição de adesivos, realização de carreatas e medidas judiciais, como o encaminhamento de ação civil pública, cujo mérito ainda não foi julgado. O esforço surtiu resultado e ao menos se conseguiu retardar a construção, através de liminar concedida em setembro último. Contudo, essa foi indeferida no final do ano passado e, no início deste, a obra foi retomada, ignorando-se a vontade da maioria da população. O golpe final veio com a emissão pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no início de junho último de parecer favorável à implantação da praça de pedágio em Jacareí. Diante desse fato, o prefeito da cidade, Marco Aurélio de Souza (PT), um dos seus maiores opositores, não vislumbrou outra alternativa senão buscar contrapartida para o município, na tentativa de recuperar os prejuízos que devem advir com o funcionamento do novo posto de cobrança.


Acordo x conseqüências
Assim, no dia 3 último, foi assinado termo de compromisso entre a Prefeitura e a Nova Dutra. Fora o repasse anual, estimado em R$ 1,7 milhão, referente à parte que cabe ao município da arrecadação do pedágio em ISS (Imposto Sobre Serviços), esse prevê, por parte da concessionária, investimentos da ordem de R$ 18,5 milhões em obras em Jacareí até 2004, incluindo a recuperação e melhoria dos acessos entre a cidade e a rodovia e pavimentação. Além disso, o acordo garante aos habitantes da localidade o direito de trânsito livre. “Estamos cadastrando moradores e fornecendo-lhes um cartão-pedágio de maneira que possam efetuar seu trajeto sem ônus”, assegurou Vianna. Já a Prefeitura se incumbiu de desistir de ação civil pública e assegurar as iniciativas necessárias às condições operacionais do pedágio que evitem danos ao sistema viário do município.

Para Edson Mega de Miranda, diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Jacareí, a administração local não teve opção e conseguiu ao menos garantir a recuperação de parte do prejuízo que a praça trará. “A dificuldade encontrada em Jacareí para lutar contra uma obra que não queria e foi obrigada a aceitar nos leva a concluir que urge a criação de melhores mecanismos de participação das comunidades nas concessões e em especial no caso das rodovias que cruzam várias cidades, gerando interferências significativas no meio ambiente e na economia da região.”

O vereador Diogo acredita na mobilização da população de Jacareí como resposta a essa situação. Foi o que aconteceu em Alphaville quando da instalação de posto de cobrança pela Via Oeste em 12 de fevereiro último, na marginal da Castello Branco, no sentido entre esse município e São Paulo. Os moradores daquela localidade uniram-se e organizaram o Movimento Acesso Livre. Desde então, vêm efetuando uma série de ações. “Hoje, estamos promovendo indução ao boicote do pedágio, sugerindo a utilização de rotas de fuga”, afirmou Roberto Amaral, coordenador da campanha. Ele reconhece que o uso de caminhos alternativos para escapar da cobrança acarreta danos à cidade e às encontradas no entorno, como Osasco, Carapicuíba e Jandira. Porém, lembra que o pedágio afeta o bolso de quem reside nesses destinos e tem sua ocupação profissional na capital paulista, pois precisa pagar R$ 7,00 (ida-e-volta) para efetuar o trajeto. E as conseqüências não páram por aí. “O volume de pessoas que trabalham em Alphaville e vêm de fora é de cerca de 160 mil. Empresas podem deixar de ter seus depósitos aqui, pode diminuir o nível de emprego.”

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