FGTS
Na época dos reajustes não-aplicados às contas do FGTS, os mutuários do SFH tiveram que pagar esses índices ou também foram "beneficiados" com desconto no reajuste?

Se os mutuários e outros tomadores de financiamentos, que utilizam recursos do FGTS, foram obrigados a arcar com tais índices, as contas do FGTS deveriam ser reajustadas apenas com a participação do Governo, que é a figura "administrativa" do Fundo, pois a conta já foi paga pelos trabalhadores e tomadores de financiamento.

Robert Werner Dallmann
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Jurídico responde

Os índices expurgados das contas do FGTS dos trabalhadores foram aplicados nas prestações dos mutuários do SFH, assim como corrigiram todos os tipos de financiamento existentes na ocasião.

Por outro lado, o trabalhador que porventura tenha sacado o FGTS, nos períodos afetados pelos planos, para compra de imóvel, por demissão sem justa causa ou aposentadoria, precisa entrar na Justiça para garantir o direito à correção. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o dinheiro diretamente da Caixa, depois de vencer a ação.

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