INFOVIAS ESQUECIDAS

Tenho notado uma certa unanimidade em caracterizar o Governo do Estado de "esquecido" no caso das oportunidades de arrecadação pela instalação e utilização da fibra ótica nas rodovias e empresas do setor energético. (...) Talvez seja melhor para o Governo ser tachado de esquecido, em vez de omisso, incompetente, irresponsável ou até conivente ou agente de um processo de privatização bastante duvidoso quanto à melhora da qualidade de vida do povo (...).

Contudo, o termo não é aplicável sob hipótese alguma, pois, em 1994, o deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB) reuniu engenheiros com experiência na transmissão de dados e sinais e em fibra ótica e, juntamente com seu companheiro de bancada, deputado Jamil Murad, apresentou o resultado final dos trabalhos no Projeto de Lei nº 762/95, de 6 de janeiro de 1995, dispondo sobre a utilização de infra-estrutura das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado, nos serviços de transmissão de dados e sinais por meio físico (vide JE 149).

A tramitação do PL foi dificultada na Assembléia, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça presidida pelo então deputado Dráusio Barreto (PSDB). Estrategicamente, no ano seguinte, o deputado Nivaldo Santana recolheu o projeto e o reapresentou como PL 342/96, de 15 de maio de 1996. (...)

O Governo poderia até não concordar com o projeto de lei e, assim sendo, aproveitar a idéia e apresentar emendas substitutivas, supressivas ou mesmo um novo texto (...). Contudo, o assunto continua "esquecido".

Eng. Álvaro Martins
Diretor do SEESP em Botucatu

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