SÃO PAULO NO CONFEA

Profissionais elegem conselheiros

Pela primeira vez na história do Confea, haverá eleições diretas para conselheiros federais e seus suplentes, estando assegurada a representação de todos os estados por lei. Em São Paulo, a disputa é pela cadeira na modalidade de Engenharia Civil, conforme estabelecido no Manual de Procedimentos para a Eleição. Segundo lembrou a candidata Neuza Maria Trauzzola, embora esse Estado congregue em torno de 40% dos profissionais do Brasil, há dois anos não tem nenhum representante no Confea, e pelo sistema anterior, só o teria daqui a aproximadamente dez anos. "Era feito um rodízio por região, o que é um absurdo. Eram apenas 18 conselheiros, indicados pelas entidades, e agora serão 30, escolhidos democraticamente. Esses doze a mais são dos estados que não tinham representatividade, e neles haverá eleição direta. É um grande avanço, uma medida salutar. Porém, entendemos que deveria existir uma proporcionalidade, ou seja, onde há um número maior de profissionais deveria poder ter mais representantes. Mas já é um primeiro passo para tentarmos batalhar os demais", afirmou. O candidato a seu suplente, José Roberto Sant’Ana, complementou: "São Paulo não poderia ficar alheio a esse movimento de renovação."

Engenheiros com ampla experiência profissional e associativa, eles prevêem, em seu programa de trabalho, a necessária reformulação dos Conselhos, com a participação dos trabalhadores da área tecnológica e entidades que os representam (veja propostas na página 5). A idéia é também melhorar sua administração, acabando com a burocracia, lentidão e precário atendimento nos serviços prestados, em detrimento dos profissionais, das empresas e da população. "Para que se garanta a defesa da sociedade do mau exercício profissional na área tecnológica, é necessário a manutenção do Sistema de regulamentação. O que precisa atualmente é promover alterações, assegurando uma efetiva fiscalização, agilidade nos processos e modernização nos Conselhos", confirmou Sant’Ana. Cientes dessas necessidades, o SEESP e diversas outras entidades são favoráveis a essas candidaturas. Entre elas, o IE (Instituto de Engenharia) e o IAB-SP (Instituto dos Arquitetos do Brasil), signatários – juntamente com a Febrae (Federação Brasileira de Associações de Engenheiros), Sinduscon-PR (Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado do Paraná), Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), Sinicesp (Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo), Abece (Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural) e Abeg (Associação Brasileira das Empresas de Projetos e Consultoria em Engenharia Geotécnica) – dos cinco pontos programáticos da "Declaração de Princípios de Entidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia", incluídos no Programa de Trabalho de Neuza e Sant'Ana. O presidente da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Marcos Wanderley Ferreira, é outro que avaliza suas propostas, considerando que "os interesses da categoria dos ferroviários serão muito bem-representados". Outro é Walter Rocha da Silva, à frente da Apaest (Associação Paulista de Engenharia de Segurança do Trabalho). Ele declarou: "Venho hipotecar nosso apoio a suas candidaturas. Tenho certeza que a Engenharia de Segurança do Trabalho será tratada com a importância e dignidade que a profissão merece no seio do Sistema Confea/Creas." Assume a mesma postura a Steaa (Sociedade Taubateana de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Segundo considerou seu presidente, Carlos Alberto Guimarães Garcez, "o elevado espírito de companheirismo, dedicação na solução dos problemas da categoria e um extensivo curriculum de serviços prestados a entidades classistas os credenciam para mais essa empreitada".

Na opinião de Neuza, esse é o início de uma grande mudança que deverá acontecer no Sistema. "É um momento difícil, inclusive para a própria profissão. Existem correntes querendo sua desregulamentação, o engenheiro se sente um tanto quanto desacreditado, e temos que, primeiro, resgatar tudo isso. É o começo de um programa que pretendemos um dia se concretize", enfatizou. A inovação é marcante em sua campanha, não só por seus objetivos, mas também por se tratar de uma candidatura feminina. "Se eu for eleita, pela primeira vez na história do Confea haverá uma engenheira. Somos nós, mulheres, quebrando mais uma barreira. Estamos conquistando nossa igualdade profissional e estar à frente de um processo desses me deixa muito feliz. É muito gratificante", orgulha-se.

Decisão arbitrária

Embora tenha havido essa abertura, com o pleito direto e a representação de todos os estados, por outro lado o Confea mantém seu caráter arbitrário, ao reduzir de três para um ano o mandato dos conselheiros federais, a ser cumprido de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1999. Essa decisão contraria os dispositivos legais e as resoluções do próprio Conselho Federal. "É uma medida sem amparo em qualquer preceito legislativo. Portanto, nossa batalha no Confea já começa pela implantação do mandato de três anos, o qual representa direito legítimo dos profissionais do Estado que ora participam dessas eleições", ressaltou Sant’Ana. Com essa visão, o candidato a suplente e a titular Neuza registraram protesto junto à Comissão Eleitoral Regional, reivindicando que tal determinação seja revista.

Participação fundamental

O pleito acontece no dia 2 de dezembro próximo, podendo escolher seus representantes no Confea todos os profissionais com registro ou visto no Crea-SP – engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, agrimensores, meteorologistas, tecnólogos, técnicos industriais e agrícolas –, em dia com suas anuidades. A participação nas urnas não é obrigatória, mas é fundamental. "Só vamos ser legitimados se sairmos do Estado com uma votação expressiva", endossou Neuza. Ela chama a atenção para a importância dos engenheiros e demais envolvidos enviarem suas sugestões durante a campanha eleitoral. "Os profissionais podem democraticamente oferecer sua cota de participação, com idéias para a implantação de mudanças através de um programa de trabalho que será defendido por nós", acrescentou Sant’Ana.

As propostas à atuação dos conselheiros federais podem ser remetidas ao comitê desses candidatos, pelo fax (011) 239-4022, ramal 220, ou e-mail: seesp@br2001.com.br. Maiores informações pelo tel.: (011) 239-4022, ramal 259.

Conheça os candidatos apoiados pelas entidades

Engenheiro civil com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, também participou de diversos cursos complementares e congressos, especialmente sobre assuntos técnicos relacionados a essa última área, na qual atua desde 1975. Na Fepasa, ocupou vários cargos, inclusive de chefia. Fundador da Delegacia Sindical do SEESP em Rio Claro no ano de 1990, é seu atual presidente, eleito para a gestão 1998/2001. É ainda vice-presidente da Associação dos Engenheiros de Rio Claro, foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Crea-SP para o mandato de 1997/1999 e indicado pela Câmara de Engenharia Civil do Conselho como representante na Comissão Especial de Engenharia de Segurança do Trabalho em 1998.

Programa de Trabalho

Resgate das finalidades do Sistema Confea/Creas

• Priorizar a efetiva fiscalização do exercício profissional;

• Desenvolver formas de fiscalizar o exercício profissional nas grandes empresas e projetos;

• Defender a autonomia, independência e completa desvinculação do Sistema Confea/Creas em relação aos poderes públicos (*);

• O Sistema Confea/Creas deve se ater à fiscalização e regulamentação do exercício profissional (*).

 

Valorização Profissional

• Defender o apoio do Sistema Confea/Creas a iniciativas de requalificação profissional;

• Propor a implantação de um serviço regular de informação sobre o mercado de trabalho e exercício das profissões;

• Defender a realização de campanhas de esclarecimento dos profissionais e usuários dos serviços de nossas profissões sobre o bom exercício profissional.

 

Melhora do Atendimento à Sociedade e aos Profissionais

• Organizar o serviço de acervo técnico de forma que não se limite a servir para arrecadar recursos, mas permita a real e rápida concessão das certidões pertinentes, resgatando a verdadeira função da ART;

• Defender um programa de redução de custos e desperdícios, melhoria da qualidade dos serviços prestados, com controle de indicadores de gestão, a serem mensalmente publicados;

• Promover a tramitação mais rápida dos processos em andamento no Conselho, garantindo acesso aos interessados;

• Propor a implantação da Câmara Especializada em Engenharia de Segurança no Sistema Confea/Creas, em cumprimento aos dispositivos legais.

 

Organização, Estrutura e Funcionamento do Sistema

• Participação plena e efetiva dos tecnólogos no Sistema Confea/Creas;

• Composição do Confea proporcional ao número de profissionais dos Estados;

• Eleições diretas para conselheiros regionais e federais, preservada a representação das profissões minoritárias;

• Defender a aprovação do Regimento de Eleições do Sistema em Congresso Nacional de Profissionais, seguindo o Código Eleitoral Brasileiro, com voto por correspondência;

• Fixação de 5% de repasse de recursos dos Creas ao Confea;

• Estabelecimento de um valor mínimo do orçamento anual dos Creas para as despesas diretamente vinculadas à fiscalização do exercício profissional;

• Desvincular a Mútua do Confea;

• Lutar pelo mandato de três anos para os conselheiros federais que serão eleitos nesse pleito, conforme prevê a legislação vigente;

• Defender o Congresso Nacional de Profissionais como a instância deliberativa quanto à organização, estrutura e funcionamento do Sistema Confea/Creas;

• Apoiar as decisões das categorias profissionais, conduzidas democraticamente no âmbito das entidades de classe, quanto a sair do Sistema Confea/Creas ou nele permanecer (*) (**);

• O Sistema Confea/Creas deverá se limitar à cobrança de taxas por serviços prestados (*);

• Os controles das atividades administrativas e financeiras do Sistema Confea/Creas deverão ser realizados por órgãos internos e submetidos a auditorias externas, sem prejuízo do controle exercido pelo TCU (*).

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