VOTE PENSANDO NA ENGENHARIA


 Em outubro próximo, estarão ocorrendo eleições majoritárias para presidente e governadores, bem como para o Senado e Legislativos Federal e Estaduais. Até por formação, os engenheiros têm um importante papel a desempenhar enquanto formadores de opinião, seja junto à família, aos amigos ou no seu ambiente de trabalho. E na hora de votar, sobretudo nos cargos majoritários, devemos ter como prioridades as grandes questões nacionais, como a estabilidade econômica, política de desenvolvimento, austeridade com os recursos públicos etc.

Também nas eleições proporcionais devemos estar atentos, votando nos candidatos a deputados, cujos compromissos estejam alinhados com os princípios de nossa escolha para os cargos majoritários, sobretudo no que diz respeito aos nossos escolhidos para ocupar a Câmara dos Deputados, onde estarão em jogo os grandes temas de interesse da engenharia.

Um ponto importante é a manutenção da regulamentação profissional com exigência de registro nos Creas, como forma de assegurar à sociedade qualidade e responsabilidade nos produtos e serviços executados.

Precisamos contar com uma base de representação parlamentar forte e disposta a levar adiante as nossas propostas e anseios no Congresso Nacional, e defender as propostas que queremos ver contempladas nos planos político e econômico.

Finalmente, é bom lembrar que, embora fundamental, apenas o voto no candidato certo não basta. O compromisso do nosso voto com a sociedade nos impõe a condição de acompanhar o trabalho do parlamentar, com críticas ou apoio à sua atuação no Congresso, como condição básica da prática democrática.

Eng. Paulo Tromboni Nascimento
Presidente eleito do SEESP

O que o SEESP defende no âmbito do Congresso Nacional

1) Manutenção da regulamentação profissional da engenharia, em especial a exigência de registro nos Creas, para exercício profissional no País.

2) Manutenção da representação sindical dos engenheiros e demais categorias diferenciadas.

3) Financiamento das instituições oficiais (BNDES, FINEP, etc) para projetos e exportação de serviços de engenharia brasileira.

4) Adequação da forma de alocação de recursos do FAT, de modo a efetivamente permitir seu uso para reciclagem de profissionais de nível superior.

5) Duplicação do valor do Salário Mínimo, com reflexo no Salário Mínimo Profissional.

6) Implantação da jornada de trabalho do engenheiro de seis horas diárias.

7) Extensão aos engenheiros funcionários públicos do Salário Mínimo Profissional, estabelecido pela Lei 4.950-A.

8) Ampliação da faixa de 15% do Imposto de Renda Devido para renda líquida anual de R$ 40.000,00.

9) Alteração da legislação profissional, para tornar diretas as eleições para Conselheiros Regionais e Federais.

10) Regulamentação do inciso IV, do art. 8º da Constituição Federal, que trata da Contribuição Confederativa, visando assegurar o financiamento do movimento sindical.

11) Alteração do artigo 73, da Lei 5.194, substituindo o MVR (Maior Valor de Referência) por cem vezes o Salário Mínimo Profissional.

12) Extensão do pagamento do seguro- desemprego para oito parcelas, majorando seu teto para seis Salários Mínimos.

13) Contabilização do período trabalhado em atividade considerada para aposentadoria especial, na forma da antiga legislação, no cômputo geral do tempo de serviço.

14) Reintrodução dos sindicatos como representantes de suas categorias nas negociações de Participação nos Lucros e Resultados.

15) Criação do Grupo Parlamentar da Engenharia.

 

 

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