HOME
Você está em: Home » Todas as Edições do JE » JE 369 - 16 a 31 de julho de 2010 » EDITORIAL - Valorizar o salário mínimo

EDITORIAL - Valorizar o salário mínimo Imprimir E-mail

       Uma nova mobilização das entidades sindicais se faz necessária em torno da correção a partir de janeiro de 2011 do salário mínimo. Isso porque, mantida a regra acordada com o Governo, que leva em conta, além da inflação, a variação do PIB (Produto Interno Bruto), o resultado de 2009, próximo de zero, prejudicaria o esforço de recuperação que vem sendo feito nos últimos anos. Uma tentativa de evitar o problema foi feita a partir da inclusão no relatório da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), pelo senador Tião Viana (PT-AC), de uma previsão de reajuste que levaria em conta a média da expansão do PIB de 2008 e 2009.
        Com isso, se chegaria ao índice de 4,9%, que, somado à correção monetária, daria um valor próximo dos R$ 550,00. No entanto, o relatório foi votado no dia 7 de julho, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, sem a especificação do valor.
       Trata-se agora de assegurar a manutenção da política adotada ao salário mínimo, que trouxe benefícios à economia brasileira como um todo. Aliás, o argumento mais forte para que a remuneração básica não seja prejudicada pelos efeitos da crise em 2009 é justamente o fato de a renda do trabalho, fortalecendo o mercado interno, ter sido a grande arma nacional para que o País se saísse bem diante da turbulência financeira naquele período.
       Além disso, o bom desempenho em 2010 já está garantido e é bastante realista a previsão de que o crescimento se mantenha nos próximos anos em patamares de pelo menos 7%. Portanto, nada justifica paralisar um dos principais instrumentos de distribuição de renda corretamente adotados no Brasil. É preciso lembrar também que, apesar dos ganhos, o mínimo ainda está longe de cumprir seu papel constitucional. Pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o montante necessário para que o cidadão arque com despesas básicas como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, atualizado até maio, é R$ 2.157,88.
      Excluído da LDO, o valor deve constar do orçamento propriamente dito, que o Governo precisa encaminhar ao Congresso em agosto. Assim, faz-se necessária pressão para garantir o aumento real em 2011, deixando clara a excepcionalidade da situação e a manutenção da fórmula bem-sucedida.
        Para os engenheiros, a valorização do mínimo é duplamente positiva. Em primeiro lugar, pelo que traz de benefícios a toda a sociedade. Em segundo, pelo piso profissional da categoria, definido em nove salários, de acordo com a Lei 4.950-A/66. É hora de todos lutarem juntos.

 

 

 

Nossos Canais

Banner
Banner

Universo Engenheiro

Banner

Participe!

Banner

Convênio CIEE

Banner

Atenção!

Banner

Consulta Eletrônica

Banner

Fique por Dentro

Banner
Banner

Parceiros

Banner

Sindicalização

Banner

Links Importantes

Banner
Banner
Banner


JE 402

Informação ao Eng.

     Ao preencher o formulário ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA, marque o Código 068 no campo 31 colaborando assim com o fortalecimento das Entidades Profissionais que o representam. OBS - O campo 31 não pode estar previamente preenchido no formulário.

Próximos Eventos

Não há eventos disponíveis

Mais Acessadas