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Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro neste mês de outubro

Acontece nos próximos dias 18 e 19 de outubro, na capital paulista, o VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado pela seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), no anfiteatro da entidade (Rua Maria Paula, 35, Centro, capital paulista). Trata-se do principal evento temático do País, o qual vem sendo realizado anualmente desde 2012, sendo uma importante oportunidade para reunir os representantes da classe em âmbito nacional. Desde a sua origem, o Congresso tornou-se referência não apenas para a advocacia, mas para a sociedade civil e para as demais instituições políticas do Brasil.

 

Porto de Santos


Durante dois dias de evento, 10 painéis irão debater variados temas como acidentes marítimos, Siscomex Carga, Resolução Normativa 18 da Antaq e convenções internacionais relativas ao segmento. São presenças confirmadas o diretor-geral da Antaq, Mario Povia, o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sergio Aquino, o procurador da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), José Siqueira, e de Fabio Ulhoa Coelho, advogado e professor titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

 

O presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP, Luiz Henrique Pereira de Oliveira, observa que o público-alvo do evento é formado por advogados, estudantes, profissionais do setor jurídico da iniciativa privada e consultores de comércio exterior.

 

Entre os principais objetivos da iniciativa, destaca o dr. Luiz Henrique, estão fomentar o estudo e o debate acadêmico e profissional dos assuntos atuais do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, assim como os demais aspectos relacionados a estes ramos autônomos do direito. O Congresso conta com o apoio das comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro das secionais da OAB em 10 estados e demais subseções.

 

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