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A contribuição Sindical (também conhecida como Imposto Sindical) é um imposto federal obrigatório e está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu capítulo III, Artigos 578 a 610 com redação pelo Decreto-lei nº 27, de 14 de novembro de 1966, na Lei 11.648 de 31/03/2008. Consta ainda da Nota Técnica 021/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Deve ser paga por todos os profissionais, empregados ou não. O vencimento é sempre no último dia útil do mês de fevereiro.

A legislação estabelece para a contribuição sindical o valor equivalente a um dia de trabalho por ano. Para evitar o desconto em folha de pagamento desse montante, o profissional deve pagar o boleto enviado pelo SEESP e também disponível no site para impressão na rede bancária, podendo utilizar caixas eletrônicos, internet ou casas lotéricas. Depois, deve apresentar a guia quitada à área de Recursos Humanos da empresa em tempo hábil.


Distribuição
Conforme estabelece a Lei 11.648, de 31/03/2008, a contribuição sindical dos engenheiros no Estado de São Paulo tem a seguinte distribuição: 

5% para a confederação; 
15% para a federação; 
60% para o sindicato; e 
20% para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego.


Contribuição Sindical Urbana 2017 (maio 2017):
Valor Base = R$ 264,00

Multa:

 R$

 36,96

Juros:

 R$

 7,92

Total:

R$

308,88

     

Para imprimir o boleto, clique aqui. Mais Informações, ligue (11) 3113-2620.

 

Anuidade de Sócio (maio/2017 - Valor proporcional):

Sócios Novos: R$309,33 à vista ou 4 X R$80,00
Sócios Novos Aposentados e Pensionistas: R$154,67 à vista ou 4 X R$40,00


Contribuição Assistencial
A Contribuição Assistencial também está prevista na Constituição e na CLT, em seu Artigo 513, alínea "e". Tem o objetivo de custear gastos do sindicato da categoria. É descontada em folha de pagamento, em data e com valor definidos no acordo ou convenção coletiva de trabalho.


Contribuição associativa ou anuidade de sócio
A associação ao SEESP é voluntária e opcional e não isenta o associado do recolhimento da contribuição sindical. A partir do seu pedido de admissão através da ficha de inscrição, o profissional assume a responsabilidade pelo pagamento das anuidades e passa a ter direito aos benefícios que o SEESP oferece aos filiados. Confira e associe-se.

 

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