Carlos Augusto Ramos Kirchner

       A assistência técnica pública e gratuita de engenheiros e arquitetos introduzida pela Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, é um poderoso instrumento de desen­volvi­mento urbano ordenado e de acesso ao direito social à moradia.
      Os recursos que estão sendo disponibilizados pelo Ministério das Cidades compreendem a contratação de mão de obra especializada para acompanhamento técnico de obras de melho­ria, conclusão ou construção de unidades habi­tacionais, executadas por famílias de baixa renda, em regime de mutirão, autoconstrução ou autogestão. Não se oferece apenas o trabalho de engenheiros, mas também de mestres, pe­dreiros, encanadores etc., constituindo-se o que pode ser chamado de autoconstrução assistida.
       Há uma significativa vantagem no regime de autoconstrução em relação ao mutirão. No primeiro, cada família faz sua casa com um projeto personalizado. Recebe treinamento e capacitação e pode contar com reforço de amigos e parentes nos finais de semana. Já no segundo, inicialmente constroem-se as casas e só então se escolhem os moradores. O traba­lho é feito durante os dias úteis e o mutirante normalmente assume o papel de servente, com a mão de obra especializada contratada.
       A inegável capacidade de autoconstrução da população de baixa renda, o comprovado sucesso da técnica do lote urbanizado e da autoconstrução assistida técnica e financeira­mente, assim como a existência de um enorme número de terrenos vazios adequados à ocupa­ção habitacional, deveriam ser as bases de uma política capaz de oferecer em curto espaço de tempo moradias para centenas de milhares de famílias e de aliviar a pressão da ocupação.
       São muito comuns os vazios entre o início da zona de expansão urbana e o limite dos bairros periféricos consolidados que, em razão da espe­culação imobiliária, não foram ocupados. Um programa de compra ou desapropriação desses terrenos por interesse social geraria área sufi­ci­ente para abrigar grandes contingentes humanos. Instrumentos de política habitacional como parcelamento compulsório e imposto progres­sivo, entre outros, também contribuem para a desova desses lotes e a redução de seus preços.
       Por outro lado, o programa “Minha casa, minha vida” vai em outro sentido, pois as casas estão sendo produzidas por construtoras com pesados subsídios, normalmente apartamentos em edifícios, o que não permite ampliação, e muito dificilmente podem ser oferecidas a famílias com renda de até três salários mínimos, devido aos preços altos.
       De toda forma, temos fé que a força de trabalho dos profissionais de engenharia e arquitetura será um importante elo para que a maioria dos brasileiros alcance a casa própria almejada.

Carlos Augusto Ramos Kirchner é diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru e
membro do Conselho Técnico do Promore (Programa de Moradia Econômica)