Em entrevista coletiva à imprensa, realizada em São Paulo, em 6 de agosto, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, apontou vários avanços trabalhistas assegurados nos últimos anos e um rol de importantes conquistas a serem ainda consolidadas. Entre essas, estão itens fundamentais como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, alteração no fator previdenciário que torne o dispositivo menos perverso e a rejeição total à terceirização precarizante.
Seria bastante importante que os candidatos a presidente nestas eleições tratassem em seu programa de governo da questão trabalhista, usualmente deixada de lado e preterida por outros temas, não necessariamente mais relevantes. É essencial que o futuro ou a futura presidente do País comprometa-se com uma pauta mínima, que inclua tanto mudanças positivas quanto as reivindicações acima mencionadas, como o compromisso de não eliminar direitos conquistados arduamente.
Se temos uma lição da crise econômica internacional que abalou o mundo a partir de 2008 e até hoje não foi superada, é que se precisa de um Estado – idealmente eficaz, transparente e plenamente democrático – a regrar o mercado. A regulação do trabalho entra nesse diapasão na nossa sociedade. Deixado ao bel-prazer, o capitalismo voltaria sem timidez aos padrões do início da revolução industrial ou até pior, considerando que ainda há trabalho escravo. Para haver avanços de fato e o Brasil se tornar um País com condições dignas de vida, é fundamental que haja direitos que protejam a mão de obra e a valorizem.
Não é possível imaginar uma nação de primeiro mundo na qual os seus trabalhadores vivam à míngua. Temos que lutar por bons salários, condições de trabalho adequadas e acesso à atualização profissional e educação continuada para todos. Obviamente, para que isso se dê, há todo um programa na política econômica a ser cumprido, que culmine na geração de empregos de qualidade. Mas essa condição não pode ser uma desculpa para que se abra mão de direitos que são inegociáveis e assim precisam ser vistos.
Temos discutido, no âmbito da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), a necessidade de se garantir a centralidade do trabalho na sociedade brasileira. Isso implica ampliar a participação da renda do trabalho no Produto Interno Bruto (PIB), fortalecer as instituições públicas e estatais voltadas ao tema, caso do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, e assegurar voz ao movimento sindical plural.
Na nossa avaliação, essas são questões essenciais a serem consideradas por quem pretende governar o Brasil pelos próximos quatro anos de forma justa e pensando estrategicamente na construção de um país melhor.
Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
