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Sindical – Mais justiça no Imposto de Renda

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Rita Casaro

Entre as reivindicações do movimento sindical neste ano, destaca-se o pleito pela correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Desde 2007, conforme acordo entre o governo federal e as centrais, vem sendo aplicado índice de 4,5% ao ano, o centro da meta inflacionária. No entanto, o percentual se tornou insuficiente, já que o custo de vida deslocou-se para perto de 6%. Porém, para além disso, desde 1996 há perdas acumuladas de 61,42%.  O tema foi objeto de uma nota técnica produzida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que propõe ainda a criação de novas faixas para tornar a tributação mais justa. A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora executiva do Dieese que participou da elaboração do estudo, fala nesta entrevista sobre os problemas do IR e as possíveis soluções.


Qual o problema do Imposto de Renda atualmente?

Embora haja um princípio de progressividade, tem poucas faixas, o que iguala rendas muito diferentes. No Brasil, nós chegamos a ter a tabela com 16 faixas, agora são apenas isento e mais três. Outra injustiça no IR é que acima de R$ 4.473,85, todo mundo paga 27,5%. E há uma diferenciação de renda gigantesca no País. Por exemplo, os salários de algumas carreiras do serviço público federal, que são de R$ 15 mil ou R$ 18 mil. Uma segunda característica é que quando se faz a declaração de imposto de renda, há algumas despesas que você desconta – que seriam uma parte dos serviços que em princípio deveriam ser públicos. A tabela relativa a isso é discricionária, o governo faz a atualização que quer, quando quer. O que tem acontecido é que, ao longo dos anos, essa tabela não tem sido corrigida.


Há ainda não correção das alíquotas de incidência do IR.

Sim. Houve uma recuperação da renda, principalmente puxada pela valorização do salário mínimo, que incluiu entre os contribuintes do IR pessoas que antes estavam fora. Muitas vezes, na prática, acaba-se tendo um rendimento menor porque a pessoa passa a pagar imposto ou muda de faixa, porque a tabela não acompanha nem a inflação. É o que nós temos no Brasil. No período de 1996 a 2013, na comparação com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), temos uma defasagem de 61,42%.


Como ficaria o IR se a correção fosse aplicada?

Na tabela de 2014, está isento quem ganha até R$ 1.787,77. Se nós tivéssemos corrigido no período toda a inflação, os 61,42%, a isenção iria até R$ 2.885,86. Se conseguíssemos recuperar apenas as perdas do período de 2003 a 2013, de 15,69%, teria isenção até R$ 2.068,27. Há uma diferença significativa.


Qual a proposta para mudar o IR?

Além da correção da inflação, há a reivindicação de uma discussão sobre a mudança na tabela, com ampliação de faixas. A ideia proposta pelas centrais sindicais seria reduzir a cobrança de imposto para as menores rendas e aumentar das maiores. Por exemplo, chegar à taxa de 35% para acima de R$ 10 mil e reduzir a primeira faixa – ao invés de já ser de 7,5%, vai aumentando progressivamente. Você compensaria a redução das faixas menores com o aumento na alíquota das faixas maiores.


A correção inflacionária compensaria o aumento da alíquota para as faixas de renda mais elevadas?

Uma nova tabela teria de aumentar a progressividade do imposto, então quem ganha mais vai pagar mais. E não se trata de pagar mais proporcionalmente, mas progressivamente. Nós temos um país onde a média salarial é R$ 1.800,00, então estamos falando de colocar mais dinheiro líquido na economia, aumentar de fato a renda das famílias. A estrutura tributária deveria servir para isso, para dar um pouco de equilíbrio ao mercado que, em si, não é justo. E há a questão de suprir a população com as políticas públicas, você não pode descapitalizar, tirar a fonte de receita sem ter um equilíbrio.


Há o equilíbrio entre manter a arrecadação, diminuir o peso sobre quem ganha menos e, com a correção, não penalizar os ganhos maiores?

Daria para fazer dentro desse espectro, é possível construir uma tabela mais justa em termos da renda real.


A classe média seria beneficiada caso se conseguisse fazer uma reforma tributária com essa lógica?

Não tenha dúvida, todo mundo seria beneficiado, não teríamos essa desigualdade, nas pontas e mesmo no meio. Se tivéssemos uma estrutura tributária que de fato promovesse justiça social, as diferenças entre as classes não seriam esse abismo. Nós não teríamos mais, por exemplo, essas fortunas que duram quatro gerações sem trabalhar, isso não existe em país nenhum, só no Brasil.


Aparentemente, é uma solução ideal. Por que é tão difícil fazer uma reformulação do IR?

Não se trata só do IR, a questão tributária é muito difícil de ser tratada, pois são muitos interesses e quanto mais você tem uma estrutura complexa, mais fácil fazer sonegações. Dentro dessa discussão, tem a taxação das grandes fortunas, do imposto sobre herança, a questão da reformulação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – aeronave não paga; o seu carro popular, sim.


JEE448 p06 tabela

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