O SEESP firmou no dia 17 de dezembro último o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2019 com a São Paulo Transporte S/A (SPTrans). Entre as conquistas garantidas aos engenheiros está o cumprimento do piso conforme a Lei 4.950-A/66 (inserir link), que estipula vencimento correspondente a seis ou nove salários mínimos vigentes no País para jornada respectivamente de seis ou oito horas; reajuste de 3,04% retroativo à data-base (1º de maio), extensível aos vales-alimentação e refeição, seguro de vida, auxílio-funeral, reembolso de despesas destinadas a filhos com doença mental; reembolso creche; e demais verbas decorrentes do salário-base e pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR) 2018 nos mesmos valores e critérios de 2017.
SEESP e CET assinam acordo
Os engenheiros da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) assinaram Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biênio 2018--2020. Entre os principais pontos estão reajuste de 3,04%, correspondente a 1,69% (variação do INPC-IBGE em 1º de maio de 2018), mais 1,33% de aumento real; Programa de Participação nos Resultados (PPR) de R$ 5.034,87, dependendo do atingimento de metas; pagamento da primeira parcela do 13º até 30 de junho de cada ano; homologações realizadas no SEESP; e negociação das cláusulas econômicas em 1º de maio próximo.
Casa do Engenheiro tem novos benefícios
Os associados ao SEESP podem contar com mais opções de produtos e serviços em lazer, saúde, educação e muitas outras áreas. Entre as novidades, o clube de vantagens Casa do Engenheiro, mantido pelo sindicato, tem agora parceria com o Aquário de São Paulo (no bairro do Ipiranga) e a Cidade da Criança (São Bernardo do Campo), ambos oferecendo 10% de desconto no valor do ingresso.
Associados na Baixada Santista também ganharam novos descontos, que podem chegar a 30%, nas sessões de psicoterapia individual e em grupo (crianças, adolescentes, adultos ou casal). O atendimento é feito pela psicóloga Cintia Jordão, na Praia Grande.
Em Santos, nova unidade do GuardeAqui disponibiliza espaços para armazenagem, com monitoramento, alarme e outros serviços, com 30% de desconto. Na Capital, a My Place Office oferece aos associados de 10% a 25% de desconto em locações, incluindo salas privativas e coworking.
Para utilizar os benefícios basta entrar no portal Casa do Engenheiro, selecionar o card correspondente e fazer login. Informações pelo telefone (11) 3113-2664.
Engenheiros da Prefeitura de São Paulo aprovam greve
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de janeiro último, na sede do SEESP, na Capital, os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) aprovaram a adesão à greve dos servidores públicos municipais, a partir do dia 4 de fevereiro, para pressionar o governo a revogar a lei que institui a reforma da Previdência, aprovada ao final de 2018, em plena época de festas e de desmobilização do funcionalismo. Na mesma data, será realizada uma grande manifestação em frente à Câmara Municipal.
A Lei 17.020, que cria um sistema de previdência complementar para os novos servidores e para quem recebe acima do teto de aposentadoria (R$ 5.839,45) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de uma empresa privada, a SampaPrev, foi aprovada em dois turnos – em 21 e 26 de dezembro – e sancionada em 27 do mesmo mês pelo prefeito Bruno Covas. Com isso, a contribuição dos servidores ativos e aposentados sobe de 11% para 14%, acima da do trabalhador assalariado em regime de CLT ao INSS – que varia de 8 a 11%. Além disso, o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), responsável pelas aposentadorias do serviço público municipal, que está deficitário, receberá cada vez menos contribuições, já que a arrecadação vai para a SampaPrev. Os delegados sindicais do SEESP na Prefeitura apontam como causas para o déficit o número insuficiente de concursos públicos realizados nos últimos anos para suprir os quadros da ativa e a fuga de profissionais devido à baixa remuneração.
Movimento sindical em defesa da Previdência
O Governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 871/2019, que muda regras para concessão de benefícios previdenciários até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogada até final de 2022. A medida abre a possibilidade de suspensão imediata do pagamento em caso de suspeita de irregularidade, mesmo com provas contrárias pré-constituídas, até que o beneficiário apresente defesa. Atualmente o benefício é pago até que o trabalhador seja localizado. A MP vem em conjunto com busca prioritária do novo governo de aprovar reforma da Previdência, com redução de direitos e aumento do tempo de contribuição. As centrais sindicais preparam a resistência. Anunciaram, em reunião no dia 15 de janeiro último, a realização de “Plenária unitária em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria” em 20 de fevereiro.
