Em 7 de abril, São Paulo pode conhecer os termos da megalicitação de transporte de ônibus da Capital, que envolve um negócio de R$ 8 bilhões por ano. A previsão foi feita pelo secretário municipal de Mobilidade e Transporte, Sérgio Avelleda, em audiência pública realizada no dia 28 de março último, na Câmara Municipal, convocada pela Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Casa.
Em entrevista ao Jornal do Engenheiro, José Carlos Martinelli, presidente da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) até 21 de março, data em que foi nomeado assessor especial e coordenador das Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), falou sobre o processo de consulta pública do certame iniciado em 21 de dezembro de 2017 e finalizado em 5 de março.
Na sua concepção, os quase 60 dias de consulta pública foram suficientes para as discussões e críticas à minuta do edital da Prefeitura, que trata da “delegação, por concessão, da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros”. “Recebemos mais de 8 mil contribuições, entre sugestões e críticas.”
O integrante do Movimento Passe Livre, Francisco Bueno, discorda e diz que o procedimento não chegou à grande maioria da população, “se muito a mil pessoas, e estamos falando de uma atividade que envolve milhões de passageiros”. Além disso, lamenta, o processo está voltado não para reestruturar o sistema de acordo com o interesse da população, principalmente a mais pobre, “mas para manter o transporte como uma forma de gerar lucro para alguns empresários”. Outro ponto criticado por Bueno é a falta de regras claras para a regulação dos preços das tarifas.
á o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), Francisco Christovam, destaca a complexidade do processo, cuja documentação tem 39 mil páginas. Só a entidade encaminhou 150 sugestões. Um dos pontos questionados pelo empresariado é a mudança da atual remuneração por passageiro transportado para pagamento a partir dos serviços efetivamente prestados e sua qualidade. Christovam questiona: “Levar em conta o grau de satisfação do usuário? Nada contra, desde que nos seja oferecida uma boa infraestrutura pelo poder concedente.”
Oligopólio
O engenheiro civil Lúcio Gregori, ex-secretário municipal dos Transportes entre 1990 e 1992, no governo de Luiza Erundina, por sua vez, avalia como positiva a mudança da remuneração dos contratos. Ele enfatiza, contudo, outras prioridades. Entre elas, a redução do tempo dos contratos – “é absolutamente escandaloso o período de 20 anos” – e da emissão de poluentes por meio da utilização de veículos híbridos, elétricos e de biodiesel.
Na ótica do pesquisador em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, a grande preocupação é que o sistema de ônibus, em todo o País, é bastante complexo e oligopolizado. Gregori afirma que, na Capital, tem empresas no sistema há quase 100 anos. “Elas começaram a operar logo após a motorização, e aí foram se estabelecendo na cidade com pouca regulamentação; hoje têm terreno, garagem e um domínio grande do mercado”, ratifica Calabria. A minuta, avalia, não cria condições para mudar esse cenário. “Sugerimos à Prefeitura um modelo semelhante ao que está sendo feito com os terminais – desapropriando o terreno e concedendo-o à exploração comercial. Ao final da concessão, o terreno fica público.”
Outra questão sem pacificação, e que mereceu mais de 90% de questionamento durante a consulta pública, segundo artigo de Adamo Bazani, no Diário do Transporte, é a extinção e mudanças de linhas – das 1.335 atuais cairia, em três anos, para 1.187. Nesse ponto, Martinelli e Christovam convergem. “Serão canceladas linhas sobrepostas”, afirma o presidente do SPUrbanuss. E Martinelli argumenta que os itinerários dos ônibus já “são modificados semanalmente”. Gregori defende uma discussão mais ampla com a população, reivindicação reforçada por Bueno, que salienta a importância de “manter as linhas que circulam nos bairros, para que as pessoas tenham acesso à cidade”.
O Idec, a Rede Nossa São Paulo, o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) e o Greenpeace, em carta enviada ao prefeito João Doria Jr., pedem a aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei 853/2017, de autoria do Executivo e relatado pelo vereador Caio Miranda (PSB), antes da publicação do edital de licitação. Entre os itens mais relevantes da matéria estão: prazo do contrato entre cinco e 25 anos; divulgação de índices de qualidade do transporte mensalmente; e concessão dos serviços separadamente, como propriedade de garagens.
O atual sistema de transporte por ônibus de São Paulo tem uma frota de quase 15 mil veículos, que circula em mais de 1,3 mil linhas e, diariamente, roda cerca de 3,5 milhões de quilômetros, transportando em torno de 6 milhões de pessoas, que realizam 10 milhões de viagens. O certame atual está finalizando uma concessão de 15 anos.
Por Rosângela Ribeiro Gil
