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Opinião – Não à privatização da Cesp, em defesa do desenvolvimento

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Osvaldo Passadore* 

Em 5 de dezembro de 1966 é constituída a Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp). Nesse momento, tem-se o início de uma história de desenvolvimento, liderança e de referência no setor elétrico paulista e brasileiro. A partir de 27 de outubro de 1977, a Cesp muda sua razão social para Companhia Energética de São Paulo, tem um espaço aberto para atuar no desenvolvimento e fornecimento de outras fontes alternativas, tais como metanol e hidrogênio, iniciando-se assim um reconhecimento mundial devido ao desenvolvimento tecnológico nas áreas de geração, distribuição e transmissão. Trabalhos desenvolvidos no planejamento e operação do sistema elétrico, na área de meio ambiente e hidrovias, serviram de referência ao setor energético brasileiro e até da América do Sul.

Com a ascensão de Mário Covas ao Governo de São Paulo, através da Lei Estadual 9.361/96, tem-se o início do processo de privatização da Cesp, cuja coordenação fica a cargo do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED), coordenado por Geraldo Alckmin. Em 1998, a Elektro, empresa de distribuição, vai a leilão. A Cesp passa em 1999 por uma cisão. São criadas três empresas de geração (Cesp Tietê, Cesp Paranapanema e Cesp Paraná, as duas primeiras depois vendidas a investidores estrangeiros). A venda ocorreu condicionada à expansão de 15% de oferta de energia dentro do Estado, cláusula que jamais foi cumprida, apesar de os sindicatos entrarem com duas representações no Ministério Público. Também é criada uma de transmissão (Cteep, que depois encampou a EPTE, oriunda da cisão da Eletropaulo, também desestatizada), vendida ignorando-se R$ 600 milhões em caixa. A Cesp Paraná, com 7.455,30MW de potência instalada, foi a leilão por duas vezes, em 2001 e em 2008, sendo estipulado um valor mínimo de venda de R$ 3,3 bilhões, mas devido a dívidas acumuladas e a protestos de sindicatos, ambas licitações fracassaram. Posteriormente, o Governo Dilma Rousseff não renovou a concessão de três usinas da companhia, promovendo na sequência o leilão e venda dessas, com pagamento de indenizações à Cesp, sendo que só pela Usina de Três Irmãos estipulou uma quantia de R$ 1,7 bilhão, e o Governo de São Paulo entrou com recurso requerendo a quantia de R$ 7 bilhões – anteriormente pedia pela venda da companhia R$ 3,3 bilhões.

Em setembro de 2017 estará de novo na mira a Cesp, que hoje abrange as usinas de Porto Primavera, no Rio Paraná, e de Jaguari e Paraibuna, no Vale do Paraíba. Em audiência pública no dia 13 de julho, as principais dúvidas, como preço mínimo, montante das dívidas existentes e como elas serão tratadas e, por fim, a data do leilão, não foram esclarecidas. O edital de venda ainda não foi apresentado.

O processo neoliberal de venda do patrimônio público paulista transcorreu de forma errônea. Os preços mínimos, avaliados pelo fluxo de caixa das empresas originárias da cisão da Cesp, não foram determinados levando-se em conta os valores devidos. Não consideraram, por exemplo, o patrimônio imobiliário e o conhecimento técnico. Também ignoraram as recomendações dos sindicatos sobre a política energética no Estado e no Brasil. Pior: nada do que foi arrecadado com as vendas foi usado para promover o desenvolvimento. Somente foi utilizado para apagar o fogo resultante de dívidas não devidamente discutidas com o contribuinte paulista.

O SEESP é contra a privatização da Cesp e lutará para evitar a venda. A experiência no setor elétrico demonstra que tal ação só gera desemprego, elevação de preços e queda na qualidade dos serviços.

 

Osvaldo Passadore é engenheiro eletricista, diretor do SEESP

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