Atualmente existem no Brasil pelo menos 740 empresas envolvidas com drones ou, em português, vants (veículos aéreos não tripulados). Nos últimos anos, muitas delas têm cobrado do governo sua regulamentação. A ausência de uma legislação específica traz preocupação e insegurança a quem oferece algum tipo de serviço ou vai contratar, além de impedir a expansão do segmento.
É o que afirmam empresários e pesquisadores que ainda aguardam definição a respeito. Anunciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o dia 4 de abril último, até o fechamento desta matéria, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial 94 (RBAC-E 94) não havia sido publicado. Segundo tal órgão, o atraso se deve ao fato de terem sido feitos “pedidos de vista de dois diretores da agência para apreciação de alguns pontos que gostariam de discutir”.
As únicas regras que existem até o momento foram emitidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que autoriza os voos, e pela própria Anac, a qual emite uma certificação para o drone e para o piloto. Antes disso, é preciso homologar o equipamento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por administrar e fiscalizar o uso das radiofrequências ao controle e operação das aeronaves. Não obstante, nenhuma dessas normas tem força de lei.
A regulamentação desse tipo de equipamento ainda é bastante frágil em diversos países. Em outros, como Itália, França e Estados Unidos, já há legislações próprias, que vêm servindo de modelo. De acordo com o governo brasileiro, o País tem participado de discussões internacionais desde 2009. A Secretaria de Aviação Civil coordena um grupo de trabalho interministerial sobre o tema desde fevereiro de 2015, quando foi lançada a consulta pública sobre o RBAC-E 94. “Não dá para entender essa demora na publicação, o que estaria impedindo essa regulamentação. O mercado está se organizando e fortalecendo, mesmo sem uma legislação. Há muitos projetos parados aguardando essa segurança. No setor público, por exemplo, não é possível contratar sem isso. Tenho certeza que assim que sair, o mercado vai pelo menos dobrar de tamanho”, afirma Emerson Granemann, empresário da MundoGeo, que reúne empresários e incentivadores desse tipo de tecnologia na feira DroneShow, iniciada em 2015. São dele os dados de empresas existentes, que vão desde profissionais que fazem imagens para entretenimento até desenvolvedores de aplicações sofisticadas (softwares) para monitoramento de grandes áreas, como reservas florestais e agronegócio, entre outros. “Tem uso muito grande na engenharia civil, com monitoramento de obra, em plataforma de petróleo, mineração. Tem empresas de locação, outras que fazem manutenção do equipamento, que vendem drones de segunda mão, porque já existe uma substituição a médio e curto prazo por conta do surgimento rápido de novas e melhores tecnologias. A inovação tem sido muito grande”, conta Granemann.
“A ausência de uma regulamentação é o principal impeditivo para a expansão do mercado hoje”, ratifica Lucio Andre de Castro Jorge, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Instrumentação (Embrapa). Responsável pelos projetos com drones na companhia, ele atua no desenvolvimento de softwares para monitoramento da produção agrícola desde 1998 e, mais recentemente, de hardware. E assegura: “A procura aumentou drasticamente. Nosso curso para pequenos e médios agricultores em 2017 tem mais de 750 pessoas na lista de espera. Em 2016, foram cerca de 100 pessoas. Tudo isso sem divulgação. O drone será, muito em breve, algo incorporado na rotina do campo, tamanho o ganho com custo e qualidade.”
Thatiana Miloso, diretora comercial da fabricante Xmobots, que atua desde 2007, alerta: “A regulamentação tem que sair. As pessoas estão voando sem nenhuma autorização, sem nenhuma reserva de espaço aéreo. Isso é muito grave. Se acontecer um acidente de um vant com uma aeronave com passageiros, por exemplo, pode gerar uma tragédia gigantesca e parar o setor.”
Mercado
O interesse pela tecnologia aumentou especialmente nos últimos três anos. É o que atesta Luís Neto, diretor-proprietário da Dronestore, que comercializa no Brasil produtos de fabricantes chineses, como a DJI, que detém 70% do mercado mundial. “Cerca de 90% dos clientes procuram para uso comercial. Os primeiros clientes buscavam para registro de imagens no setor audiovisual. Hoje, autônomos e empresas fazem inúmeras utilizações”, conta.
O engenheiro Clédio Marino começou a pilotar aeromodelos em 1961. Há oito anos, mantém uma equipe de quatro profissionais da categoria na Well Drone, que, além de vender os equipamentos, presta consultoria. “O pequeno e médio agricultor das regiões Sul e Sudeste é quem mais procura”, revela ele, cujo negócio triplicou de tamanho nos últimos 12 meses. “Tínhamos uma loja pequena de rua e hoje temos uma de 580 metros quadrados.”
Atualização
A Diretoria Colegiada da Anac aprovou, na terça-feira (02/05), após a publicação desta matéria, o documento que regulamenta a operação de Vants e Drones em território brasileiro.
Por Deborah Moreira
