Lucélia Barbosa

        Com o fechamento do último aterro no final do ano passado, a Prefeitura de São José dos Campos pretende implantar definitivamente o plano que atende a Resolução 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), publicada em 2002. Essa determina que os geradores de resíduos das atividades de construção, reformas, reparos, demolições, pessoas físicas ou jurídicas sejam responsáveis pela destinação adequada dos entulhos. Outra meta da cidade é cumprir a Lei Municipal nº 7.146/06, que estabelece como responsáveis pela gestão os geradores e os transportadores de resíduos da construção civil.

        Conforme explica o secretário municipal do Meio Ambiente, André Miragaia, a mudança não é novidade. O plano foi elaborado em 2006 e no ano seguinte começou a ser implementado. “Desde 2007, a Prefeitura vem realizando reuniões com os setores da construção civil, transportadores e demais interessados, para alertar sobre as novas regras e para que licenciassem áreas próprias para descartar o entulho. No entanto, ninguém se mexeu. Só perceberam que o sistema tinha mudado depois que fechamos o último entulhódromo”, relata.

        A medida divide o problema em pequenos e grandes geradores. No primeiro grupo, enquadram-se pessoas que produzem até um metro cúbico de entulho (aproximadamente uma caçamba de um veículo utilitário pequeno). Nesse caso, a administração municipal disponibiliza os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) sem nenhum custo. “Já temos sete, mas a meta é implantar 21 até 2012”, menciona Miragaia.

Custo elevado
        Para os grandes geradores, a regra determina a contratação de caçambas. Como não existem mais aterros públicos na cidade, os resíduos devem ser levados a empresas de reciclagem privadas instaladas no município e pagar entre R$ 60,00 e R$ 80,00 para descarregar o material de cada caçamba. Essas, por sua vez, só recebem resíduos dos transportadores cadastrados na Prefeitura. De acordo com a Andaime e Cia., uma das empresas que faz transporte e locação de caçambas em São José dos Campos, até dezembro de 2010, o custo do aluguel era de R$ 80,90 por unidade. Em janeiro deste ano, a companhia passou a cobrar R$ 180,00 por conta da nova taxa para despejar os resíduos nos locais privados.

        O secretário atribui o aumento no preço do serviço à falta de concorrência, já que a cidade possui apenas duas empresas com áreas licenciadas para trabalhar com a destinação final do entulho, mas somente uma está apta a receber os resíduos. “Passamos por um processo de transição, por isso o custo subiu. Em breve, com os transportadores licenciando áreas próprias, o preço deve se estabilizar”, afirma Miragaia.

        Na sua visão, a mudança pode também incentivar empresários que reciclam entulhos a se instalarem na cidade, uma forma de fomentar a geração de empregos e preservar recursos naturais que são extraídos para uso na construção civil, como areia e pedra.

        Ainda segundo ele, a medida é positiva porque exclui a possibilidade de transformar o entulho privado em público. “A cidade produz diariamente 2 mil toneladas de resíduos, 70% pelos grandes geradores que, antes do plano entrar em vigor, passavam a responsabilidade de dar destinação correta para a administração municipal e consequentemente toda a população pagava a conta de uma reforma particular”, argumenta.

        Para a engenheira Maria Célia Sapucahy, diretora do SEESP e moradora da região, o principal problema da mudança não foi disciplinar o descarte de entulho da construção civil, mas fazê-lo permitindo que o preço médio da caçamba subisse de forma exorbitante. “O descontentamento dos profissionais envolvidos com construção civil e do cidadão joseense é geral, ainda que a lei vise a preservação do meio ambiente”, opina.

        Ela também questiona a atuação da recicladora que, além de cobrar para receber o entulho que servirá de matéria-prima para ser comercializada posteriormente, exige outros pagamentos para separar o lixo quando a caçamba contém material não classificado como entulho. “Cabe agora ao usuário ficar diuturnamente vigiando para que algum transeunte não jogue nada diferente nela”, critica.

        Outro aspecto a ser esclarecido, conforme Sapucahy, é a decisão da Prefeitura de deixar de receber o entulho gratuitamente e passar a comprá-lo. “A administração pública é um dos maiores usuários do material que pode ser utilizado para consertos nas praças e vias públicas”, comenta.

Fiscalização
        Apesar das reclamações, a Prefeitura de São José dos Campos está disposta a fazer cumprir as novas regras e criou um sistema eletrônico que fará o monitoramento e o controle de resíduos da construção civil. O programa será acessado via Internet e conterá informações dos geradores, transportadores e receptores de entulho que deverão se cadastrar e registrar todo o fluxo de resíduos, desde a origem até o destino final.

        Conforme Miragaia, além de facilitar o processo de fiscalização, a medida evitará despejos de entulho em áreas impróprias.“Quem não estiver cadastrado e for pego transportando irregularmente será multado e terá a atividade embargada”, informa. “A intenção é que o sistema vire lei em breve. Acredito que até agosto o texto esteja votado e a obrigatoriedade do cadastramento eletrônico, criada”, estima.