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16/04/2010

“Comentários à Lei 5.194/66”, lançamento hoje

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        “Comentários à Lei 5.194/66”, do engenheiro Claude Pasteur de Andrade Faria, é a primeira obra já publicada no país que trata de forma abrangente da lei que regulamenta as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo. Além de comentar todos os artigos daquela lei, o livro também traz dois adendos importantes. O primeiro aborda de forma sucinta a origem dos Conselhos de Fiscalização Profissional e sua natureza jurídica, conforme o direito brasileiro. O segundo comenta os três primeiros artigos da Lei 6.496/77, que tratam da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. A obra também inclui um índice remissivo que facilita a localização dos assuntos, bem como uma extensa bibliografia e a relação de todas as Resoluções do Confea em vigor.
       Apesar do conteúdo essencialmente jurídico, o autor procurou usar uma linguagem clara e direta, visando a um público formado por profissionais do Sistema Confea/Crea, além de advogados e operadores do direito em geral. O livro também pode servir como bibliografia para os cursos de Legislação Profissional ministrados pelas escolas e faculdades de engenharia, arquitetura, agronomia e demais profissões das áreas tecnológicas.
      Com a presença do presidente da FNE, Murilo Pinheiro, o lançamento será realizado na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Santa Catarina (Crea-SC), à Rodovia Admar Gonzaga, 2125, Itacorubi, Florianópolis, a partir das 19h.

 

www.fne.org.br

 

 

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Comentários   

# Comentarios a lei 5.194Abraão André Leite 09-02-2014 01:04
Preciso fazer um trabalho de faculdade sobre esta lei.

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