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21/01/2010

Contribuição sindical: empresas devem repassar lista nominal

Nota técnica determina que empresas são obrigadas a remeter aos sindicatos a relação nominal dos trabalhadores contribuintesa cada ano

       A nota técnica SRT/MTE 202/2009, sobre como publicizar informações acerca da contribuição sindical, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de dezembro passado.
       Com isso, as empresas ficam obrigadas a remeter à entidade sindical a relação nominal dos trabalhadores contribuintes da contribuição sindical profissional.
       Segundo a nota, a listagem que os empregadores deverão encaminhar às entidades sindicais deverá constar, além do nome completo do trabalhador, o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), função exercida, a remuneração percebida no mês do desconto e o valor recolhido.
       A relação pode ser enviada por meio magnético ou pela internet, ou ainda ser encaminha cópia da folha de pagamentos do mês relativo aos descontos, conforme entendimento entre o empregador e a entidade sindical.
       O prazo é de quinze dias depois de efetuado o recolhimento da cobrança.

Imposto sindical
      
Vale ressaltar que a contribuição sindical ou 'imposto sindical' está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. 
       Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, às confederações (5%), às federações (15%), aos sindicatos (60%), às centrais sindicais (10%) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (10%, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador). (Fonte: CUT, no site da CNTE)
Clique aqui e acesse a nota técnica

 

 

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