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25/04/2014

Empresas e municípios cobram anúncio de calamidade pública por falta d'água

O Consórcio PCJ, que representa 43 municípios e empresas baseados nos mananciais dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e que dependem do Sistema Cantareira para ter água potável e para atividades econômicas, realiza protesto nesta sexta-feira (25/4) às margens de uma das represas que integra o sistema de reservatórios de água. A ideia é cobrar do governo do estado que decrete imediatamente calamidade pública para mobilizar recursos financeiros na recuperação das bacias hidrográficas do Alto Tietê e PCJ, além da suspensão imediata de loteamentos e projetos de expansão urbana nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira. Essas reivindicações fazem parte do manifesto que será lançado durante o ato político, que conta com 39 indicações de curto, médio e longo prazo para os governos federal e estadual, além dos municípios e da própria iniciativa privada.

"Como objetivo principal, o evento visa alertar toda a sociedade sobre a crise provocada pela escassez hídrica na região Sudeste, sendo irradiada das regiões abastecidas pelo Sistema Cantareira, cabeceiras do Rio Piracicaba, ressaltando que a água é um bem finito e possui valor econômico", destaca a mensagem inicial da lista de propostas, assinada pelo conselho fiscal do Consórcio PCJ, integrado por empresas de grande porte como Unilever, Ambev, Nivea e Monte Carmelo, entre outras, além dos municípios da Grande Campinas e da região de Piracicaba.

Entre as medidas de curto prazo, o documento cobra ainda que a outorga do Sistema Cantareira para a Sabesp, cuja renovação está em andamento, seja adiada para 2015, com o objetivo de impedir "que a politização do assunto interfira nas discussões técnicas" sobre quais regras e metas de investimento a estatal deve seguir pelos próximos 10 anos de exploração dos reservatórios. Em médio prazo, pede o cumprimento do Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista, documento concluído em 2013 com projeções até 2035, e que já registrava o risco de estiagem neste ano. Em longo prazo, o documento ressalta a necessidade de garantir abastecimento mínimo de 12 mil litros de água por segundo para a região da bacia PCJ em época de estiagem e de 18 mil litros por segundo em situação normal, "vazões firmes e inegociáveis para garantia do terceiro parque industrial do país".

Hoje, as cidades da bacia PCJ contam com abastecimento de 3 mil litros de água por segundo, contra 27 mil litros por segundo para a grande São Paulo, a partir do Sistema Cantareira. Esses valores são contestados pelo Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual, que também considera que a região não está recebendo água suficiente para manter a saúde da população e a atividade econômica local, além de estar sofrendo com os impactos ambientais da estiagem e do desabastecimento.

Fonte: Rede Brasil Atual 





 

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