A Norma Regulamentadora (NR) 35, que cria procedimentos de segurança na execução do trabalho em altura, completou um ano de vigência no dia 23 de março último. Para celebrar a data, foi realizado seminário nacional de avaliação da implementação da NR, em 26 de setembro, na sede do SEESP, na Capital paulista. O evento reuniu representantes dos trabalhadores e dos empregadores, além de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros profissionais ligados à área de segurança do trabalho. Todos destacaram a importância dos engenheiros, representados pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e pelo SEESP, na elaboração da norma. “A NR 35 nasceu de uma demanda encaminhada pelos engenheiros e foi elaborada em tempo recorde, um ano”, disse Luiz Carlos Lumbreras Rocha, representante do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), referindo-se à categoria.

* Aqui as fotos do seminário

O presidente do sindicato e da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, afirmou que a categoria realizou um sonho com a elaboração e aprovação da NR35, “temos respeito total pelas discussões que visam criar ambientes laborais seguros e dignos para todos os trabalhadores”. Pinheiro informou que a intenção da federação é realizar esse debate em todos os estados onde estão os seus sindicatos filiados.
 

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Seminário reuniu engenheiros, auditores do trabalho e outros
profissionais na avaliação de um ano da NR35 

O intuito do seminário foi debater, democraticamente, todos os aspectos pertinentes à implantação da NR e possíveis mudanças e aprimoramentos. O representante patronal, Henrique da Fonseca Marques, elogiou o grupo que elaborou a norma, porque, segundo ele, reuniu muito conhecimento sobre o trabalho em altura. Afirmou que os empregadores estão do mesmo lado dos trabalhadores quando o assunto é a prevenção de acidentes. E avaliou: “A NR35 já veio com muito atraso, mas nasceu num fórum apropriado, com os engenheiros.”

O auditor Lumbreras defendeu que a NR deve ser vista de forma dinâmica, e não estática, por isso precisa refletir as necessidades mutáveis e constantes da sociedade. Observou, ainda, o caráter amplo da norma que “deve ser encarada sendo complementada pelas demais NRs”. Lumbreras disse que o dispositivo vai à concepção da atividade, ou seja, o melhor é que o trabalho em altura seja evitado quando possível. Se a necessidade se impuser, existe uma hierarquia de medidas para prevenir a queda ou reduzir os seus efeitos, com a seguinte ordem: priorizar a proteção coletiva, definir medidas administrativas e, por último, a utilização de equipamento de proteção individual (EPI).

No detalhamento sobre os principais aspectos da NR, Lumbreras alertou que todo trabalho em altura deve ser precedido de análise de risco tanto na atividade rotineira como na esporádica. “Nos dois casos há necessidade da Autorização de Permissão de Trabalho (APT), que deve ser disponibilizada visivelmente nos locais de execução da atividade e depois em outros meios”, ensina.

Os problemas

Agnaldo Bizzo de Almeida, da bancada dos trabalhadores, identifica como uma questão a ser resolvida a de empresas de pequeno e médio porte ainda não estarem inseridas no contexto da NR35, setor que reúne, explica, um grande número de pessoas que executam trabalho em altura. Além disso, a hierarquia preconizada pela norma – eliminar, prevenir e proteger – não está sendo observada e critica: “Em alguns casos, começa-se pela utilização do EPI.”

Outro ponto frágil, para Almeida, é referente ao processo de autorização do trabalho e defende que as empresas devem manter um cadastro desses procedimentos. “Hoje predominam processos sem contextualização da atividade, meramente administrativos, subjetivos e burocráticos e sem a identificação do profissional responsável que liberou o trabalho.” Ele também detecta vulnerabilidade na capacitação, que, no seu entender, é insuficiente. “Um treinamento de oito horas não torna, automaticamente, o trabalhador apto à atividade em altura”, ressalta.

As dificuldades na implementação da NR35 são corroboradas pelo auditor do MTE, Gianfranco Pampalon, que aponta que mais de 60% dos acidentes nos ambientes laborais acontecem por falta de planejamento de projeto e que falta compromisso das empresas com a segurança no trabalho. Para ele, todo trabalho acima de dois metros e com risco de queda, de acordo com o disposto na norma, deve ser precedido pela seguinte pergunta: “Pode-se evitar o trabalho em altura?”.

O seminário abordou, ainda, temas como certificação de EPIs, dispositivos de ancoragem e de acesso por cordas, programa de treinamento norte-americano para trabalho em altura de acordo com a certificação internacional de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA), planos de atendimento em situações de emergência e futuras alterações da NR35.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP