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03/07/2013

Cresce Brasil - Saneamento requer gestão pública

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Cerca de 800 pessoas lotaram auditório do hotel Blue Tree Rio Poty, na capital do Piauí, na abertura do seminário nacional “Gestão em saneamento: avanços, entraves e perspectivas”. Realizado em 14 de junho último pela FNE e Senge-PI, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), incluiu entre os presentes estudantes, profissionais, políticos e autoridades do setor, além de dirigentes da federação e dos sindicatos de engenheiros de 18 estados brasileiros. Entre as conclusões, a necessidade de gestão pública eficiente, planejamento, controle e participação social, além de ampliação e continuidade dos investimentos. O resultado encontra-se na Carta de Teresina.

Permeado por apresentações culturais locais, o evento inaugurou a nova etapa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Lançada em 2006 por essa federação, com a adesão dos sindicatos a ela filiados, e atualizada constantemente, a iniciativa que deu origem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) agora se debruça sobre os entraves ao desenvolvimento sustentável com vistas a superá-los. “Entendemos que devemos dedicar a fase atual a entender porque o Brasil cresceu menos do que qualquer país na América Latina”, explicou à abertura Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da FNE. O objetivo é que, da série de discussões realizadas, resulte um documento que aponte não só diagnóstico, mas soluções a que o País mantenha-se em rota ascendente. A ideia, como lembrou Pinheiro, é apresentar aos candidatos a presidente e governadores em 2014 “propostas factíveis que assegurem crescimento e desenvolvimento ao Brasil”. Sobre o tema “Saneamento em xeque e energia em choque”, o próximo seminário ocorrerá em Florianópolis, Santa Catarina, no dia 18 de julho.

Universalização dos serviços
À abertura do evento na capital piauiense, o presidente do Senge-PI, Antônio Florentino de Souza Filho enfatizou: “Saneamento talvez seja um dos problemas mais graves do País. É um debate que travamos há anos.” Ele apresentou a trajetória nessa área fundamental: “Nos anos 1960 e 1970, com o Planasa (Plano Nacional de Saneamento), que estabeleceu a criação das empresas estaduais do setor e buscou a universalização dos serviços, houve avanço. Com sua extinção em 1985, a falta de um marco regulatório enterrou o saneamento.” Para Florentino, a consequente ausência de investimentos esvaziou a capacidade de projetos e planejamento de obras e levou à falência empresas do setor. “Em 2007, foi aprovada a Lei 11.445, que instituiu um novo marco regulatório, definindo os rumos da gestão e como podem ser viabilizados recursos”, completou. O problema, constatou, é que a maioria dos municípios não consegue acessá-los, por não ter capacidade de elaborar seus planos para a área. “O prazo foi prorrogado para final deste ano. Mas, até agora, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas pouco mais de 400 estabeleceram seus planos”, explicitou. Além disso, na concepção de Florentino, outros entraves são a desarticulação institucional vivida pelo segmento, a tentativa de privatização e a falta de acordo entre as prefeituras no caso das regiões metropolitanas.

Fato marcante para o setor nos últimos anos é o PAC, como apontado por Walder Suriane, da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais). “Com o programa, apresentou-se possibilidade real de universalização dos serviços, o que requer investimentos.” Não obstante, ele observou: “Não teve estratégia de médio e longo prazos, e os indicadores do sanea­mento ainda não expressam o volume de recursos. O modelo atual é de financiamento e grande parte das operadoras não tem condições de acessá-lo.” Na sua avaliação, o PAC não se preocupou com a gestão que, no setor, deve ser pública, já que é a que “tem maiores condições de atender o bem comum”. José Homero Finamor Pinto, da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), ressaltou a essencialidade do sistema estadual de saneamento, indicando os exemplos negativos resultado de privatizações em diversas partes do País.

Cenário local
O prefeito de Teresina, Firmino Filho, lembrou a premência de não se desperdiçar essa “janela aberta de oportunidades”. “Vivemos um momento muito importante em termos de saneamento no Brasil, no Piauí e particularmente em Teresina.” A situação no município que governa, segundo classificou, é “vergonhosa”. Conforme ele, em 2012 a Prefeitura elaborou seu Plano de Água e Esgoto e firmou contrato com a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), com prazo de concessão do serviço por 35 anos. “Essa está no final da fila (entre as companhias do setor), com um passivo de mais de R$ 1 bilhão. É preciso discutir com clareza sua situação”, frisou, e alertou: “A empresa é parte da solução, que cumpra seu papel. Se não reagir, vamos buscar outros caminhos.”

Presidente da Agespisa, Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho afirmou que atualmente o Piauí situa-se entre os piores índices quando o assunto é esgotamento sanitário. “Teresina tem 825 mil habitantes e 689 mil sem esgoto.” Ele citou, como causas, a falta de compromisso do estado durante muito tempo, inadimplência tanto da empresa (o que a impediria de conseguir financiamento público, argumento rechaçado por outros palestrantes) quanto dos consumidores, burocracia e morosidade para elaboração de projetos, erros de planejamento, ineficiên­cia para atender demandas, desperdício e alto custo do investimento necessário. “O contrato de programa assinado com a Prefeitura tem metas, de se passar até 2021 de 17% de esgotamento sanitário para 82%, de 86% para 91% de abastecimento de água e reduzir as perdas de 65,7% para 56%”, informou. Medeiros foi categórico: “Do jeito que está, não conseguimos cumprir. A média histórica de avanço no atendimento é de 0,3% ao ano. Teríamos que aumentar para 6%. Fazer em uma década cinco vezes o que foi feito em 50 anos.”

Sua fala acendeu sinal de alerta sobre a eventualidade de subconcessão ou subdelegação do serviço, o que foi amplamente criticado durante o seminário. Previsto na Lei 11.445, esse modelo, de acordo com Erico de Pina Cabral, promotor público do Estado de Goiás, entrega “o filé do sistema para a empresa privada e deixa o osso”. Fernando Santos, promotor de Justiça do Piauí, ratificou: “A gestão pública é o melhor caminho.” (por Soraya Misleh)


Fonte: Jornal Engenheiro, da FNE, nº 134, Julho/2013




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