O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrevistou a arquiteta e membro da Rede Nossa São Paulo, Nina Orlow, que também está envolvida com as Agendas 21 Locais — que se originaram da Agenda 21 Global — e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000 para melhorar a condição dos cidadãos do mundo todo. Foi sobre esses projetos e sobre o que Brasil tem feito para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos (e o que ainda precisa fazer) que Nina falou à equipe da Revista do Idec, confira, a seguir, trechos da entrevista.
Idec - Quais dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estão mais avançados e quais podem não ser atingidos?
Nina Orlow - Gostaríamos que o mundo todo cumprisse os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que são mundiais, mas nem todas as metas serão cumpridas. O Brasil, na média, até que está bem, pois conseguiu melhorar em vários aspectos, por exemplo, somos referência para o mundo no primeiro objetivo, que é o combate à pobreza. Já quanto ao objetivo “melhorar a saúde das gestantes” a meta é muito alta, por isso talvez tenhamos dificuldade para cumpri-la.
Não devemos nos perguntar se vamos cumprir as metas ou não, porque se não as cumprirmos será um sinal de que estamos péssimos, mas o fato de cumprirmos não significa que está tudo resolvido e que estamos bem. A meta é só uma porcentagem. Temos que continuar defendendo todas as questões que foram colocadas e ir avançando. Se cumprirmos uma meta, ótimo, estabelecemos outra. No caso do primeiro objetivo do milênio, por exemplo, o Brasil já cumpriu duas metas, e está na terceira proposta, que provavelmente será cumprida também.
No Estado de São Paulo, um grupo de pessoas propôs ao governo brasileiro e à ONU um nono objetivo do milênio: a igualdade racial. Independentemente de esse objetivo ser aceito oficialmente, temos que fazer ações para combater o preconceito.
Idec - Entre os ODMs há alguns com enunciado genérico [“reduzir a mortalidade infantil”] ou mesmo com termos de significado antagônico, conforme quem o interpreta, como desenvolvimento (“todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento”). Você poderia esclarecer melhor esses objetivos? Existem metas quantificáveis para o Brasil?
Orlow - Sim, para todos os objetivos existem metas. O objetivo Reduzir a mortalidade infantil tem uma meta específica que é diminuir a mortalidade de bebês e recém-nascidos (com idade pré-determinada), especialmente daqueles que nascem saudáveis e por falta de atendimento sofrem algum problema. O objetivo que fala de desenvolvimento também tem especificações, por exemplo, a parceria do governo para ajudar outros países que estão em pior situação, sempre tentando melhorar a qualidade de vida e o bem estar das pessoas. A palavra desenvolvimento foi escolhida porque abrange a vontade de todo mundo querer melhorar, mas pode ser perigoso se houver desenvolvimento apenas para alguns. Como o objetivo diz: "todos trabalhando pelo desenvolvimento", esperamos que o desenvolvimento conquistado beneficie a todos.
Idec - Da Agenda 21 Global — documento elaborado na Eco-92 — surgiram as Agendas 21 Locais. Elas estão sendo implementadas?
Orlow - Quando falamos em Agendas 21 Locais, nos inspiramos numa cartilha do Ministério do Meio Ambiente [MMA] com seis passos. É um incentivo para que a sociedade civil participe, junto com o governo local, da construção de políticas públicas que melhorem a condição de vida da população.
A abrangência de uma Agenda 21 Local varia. Algumas englobam municípios pequenos. No caso de São Paulo, que tem 31 subprefeituras, optou-se por fazer uma Agenda Local para cada uma. E em algumas já se está trabalhando para fazer subdivisões.
Essas agendas estão em processo de implementação. Algumas andam um pouquinho mais rápido, outras um pouco mais lento. É difícil comparar as Agendas 21 Locais, porque depende dos participantes, da intenção, do conhecimento, da vontade política da subprefeitura ou do governo local. A proposta que sai de uma Agenda 21 Local é sempre baseada em um diagnóstico feito por um grupo disposto a trabalhar voluntariamente. Em algumas agendas as pessoas estão mais relacionadas com o tema “resíduos sólidos”, então as ações giram em torno dele. Mas existem as questões da saúde, da moradia etc., que não acontecem separadamente no dia a dia. Então, é preciso integrar todos os assuntos.
Idec - Em plena crise mundial, com os governos mais preocupados em resolver seus problemas e retomar suas atividades econômicas, a Rio+20 não corre o risco de ser um fiasco?
Orlow - Não tenho segurança para dizer se o objetivo da Rio+20 será ou não cumprido, mas sou um pouco crítica e não acredito que um simples documento fará mudanças; eu acredito muito mais na mobilização das pessoas, e elas têm feito cobranças e estão cada vez mais conscientes, mas ainda não como a gente imagina que seja necessário. Por isso é preciso esforço dos governos, divulgação, educação, comunicação, transparência em relação ao que está sendo feito e informação de como o cidadão pode contribuir. Eu ainda não vejo muita perspectiva na parceria entre governo e sociedade civil, mas acho que a Rio+20 é necessária, por ser uma forma de expor as feridas, fazer propostas, mandar cartas, protestar. O cidadão precisa fazer a sua parte. Já quanto aos governos, o caminho é muito lento.
O cidadão também pode se inscrever e participar da Rio+20. O evento reúne pessoas do mundo todo e sempre saem ideias inovadoras. É muito bom poder trocar ideias, conhecer as dificuldades que foram superadas e mostrar as iniciativas para ver se a gente consegue melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A Rio+20 é uma reunião de governos do mundo com propostas mundiais. O Brasil é referência para muitas coisas, mas também não é boa referência em outras, como as questões ambientais, por exemplo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma experiência bem legal, mas já o Código Florestal está superestagnado, porque a proposta não atendeu à expectativa dos cidadãos.
Idec - Ainda no que diz respeito às Agendas 21 locais, nacional e global, qual das três partes envolvidas [sociedade civil, empresas e governos] têm avançado mais?
Orlow - Eu acredito que o maior avanço da agenda 21 local é a possibilidade de participação dos cidadãos para construir propostas e soluções, ajudando a política local a ser coerente com aquilo que a sociedade almeja. Precisamos aprender a trabalhar, porque no fundo a democracia ainda é recente no Brasil e temos dificuldade de aceitar opiniões diferentes. Por isso, esse exercício é muito educativo.
O governo local nem sempre entende que a participação de todos é benéfico para a comunidade. Alguns governantes percebem isso e indicam pessoas que se importam com essa participação. Um bom exemplo é a agenda 21 da Vila Mariana.
Idec - Qual é o principal problema do Brasil em relação aos resíduos sólidos?
Orlow - A Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou muito para ser aprovada. É inadmissível pensar que ninguém cuidou do lixo. Se ela tivesse sido aprovada antes, a questão dos resíduos estaria mais bem resolvida.
O Brasil andou um tempão na contramão. A maior parte dos municípios trabalha com lixões a céu aberto, temos situações gravíssimas de resíduos contaminando a água e o solo. Agora toda essa cadeia vai mudar, pois a responsabilidade é de quem consome, de quem produz e dos governos.
Idec - Qual o papel do consumidor quando o assunto são os resíduos sólidos?
Orlow - O papel do consumidor é o de ser cidadão. Ele é o grande fiscalizador dos planos municipais de resíduos sólidos e precisa observar como consome e procurar melhorar.
O consumidor também tem que olhar para as políticas públicas, observar se o município ainda tem aterro sanitário, informar-se se existe coleta seletiva em seu município, incentivar o vizinho a separar o lixo, participar das audiências públicas para a construção do plano da sua cidade, ir à prefeitura para saber como está sendo feito o plano e conhecê-lo quando ele for apresentado, em agosto. Se todos os cidadãos pressionarem as prefeituras, elas irão se mexer mais.
Imprensa – SEESP
Notícia do Idec
