"O Brasil é o único país com essa economia e dimensão que não tem uma legislação que patrocine o investimento em cérebros ao sistema produtivo." Feita pelo diretor da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), Allen Habert, a ponderação aponta para uma demanda necessária: a formulação de uma política pública voltada à qualificação profissional para pessoal de nível superior. Tal programa de Estado contemplaria, conforme ele, mais de 10% da PEA (população economicamente ativa), num total superior a 10 milhões de cidadãos com formação universitária.
Como explicita Maria Rosa Abreu, professora da UnB (Universidade Estadual de Brasília), embora haja uma série de iniciativas nas instituições de ensino brasileiras, não existe um "programa nacional, integrado, articulado entre universidades, setor produtivo, centros de pesquisa, de qualificação e de recursos humanos". Diante desse quadro, ela afirma: "Entendo ser necessário tratar de alta capacitação como algo estratégico, o que tem sido feito há muitas décadas no Japão, na Europa, nos Estados Unidos e especialmente na China."
Essa visão tem norteado os debates junto à CNTU de uma nova lei a ser aprovada no Congresso Nacional que crie sistema nacional de qualificação profissional permanente. "O terceiro parágrafo do artigo 218 da Constituição Federal diz que o Estado apoiará aqueles que investirem nos seus recursos humanos. No entanto, desde 1988 (quando foi promulgada), não houve nenhum subsídio para tanto", destaca Habert. José Roberto Cardoso, diretor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP, salienta que a medida é importante, sobretudo diante do "avanço rápido do conhecimento". O que faz com que o "engenheiro não possa ficar mais do que um ano sem voltar para os bancos escolares".
Para Abreu, é fundamental a discussão com diversos atores da sociedade sobre política integrada de capacitação que se articule com a de competitividade do País e leve em consideração as demandas atuais, como a de preparação da mão de obra para a economia verde. De acordo com o diretor da CNTU, a ideia da confederação é realizar uma série de seminários no segundo semestre deste ano com a presença das partes envolvidas. A partir daí, formatar uma minuta de legislação sobre o tema e, em 2013, lutar pela aprovação no Parlamento do projeto que venha a ser definido.
Soraya Misleh
Imprensa – SEESP
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