Com agências*

Imagem: Contraf-CUTContrariando as expectativas – e as necessidades –, o auxílio emergencial de R$ 600,00, já aprovado pela Câmara e pelo Senado,aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, promoveu um embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condicionando a liberação imediata do recurso aos trabalhadores informais à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Legislativo do que está sendo chamado de “orçamento de guerra”.

“Nós gostaríamos de soltar os recursos, mas precisamos de uma aprovação de fontes. Isso está autorizado pelo ministro, mas não está autorizado pelo Congresso, precisa de uma PEC”, justificou.

A alegação foi criticada por Rodrigo Maia, que disse que o calendário estabelecido pelo governo para os pagamentos não parece o de um apoio emergencial. O “orçamento de guerra” prevê que, durante a vigência da calamidade pública, o governo não precise cumprir a chamada "regra de ouro", norma que impede endividamento para pagar despesas correntes. Mas isso pode ser feito por Projeto de Lei, em vez de alteração na Constituição, como quer o ministro, o que exige muito mais tempo para aprovação pelo Congresso.

A demora na liberação dos recursos pelo Governo Bolsonaro também foi alvo de críticas de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Guedes, que em seu perfil no Twitter afirmou: "Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma administração pública integrada e livre do sectarismo", declarou, usando a tag #PagaLogo.

Ação sindical
Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior, a pressão popular e das centrais sindicais fez a diferença na aprovação da renda emergencial. “Ante a inoperância do governo, o Congresso assumiu a dianteira, fazendo o que havia de ser feito”, afirma. 

A renda é de R$ 600,00, por três meses (podendo ser prorrogável por mais três), aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, durante a pandemia do coronavírus. O valor pode chegar a R$ 1.200,00 por família. Houve 79 votos favoráveis e nenhum contra. O abono emergencial pode alcançar até 70 milhões de pessoas, cuja família tenha renda per capita inferior a R$ 522,00. Não terá direito quem recebe benefícios previdenciários, assistenciais ou seguro-desemprego, exceto o Bolsa-Família. Mulher chefe de família receberá R$ 1.200,00.

Poderão receber o auxílio todos os sem carteira assinada, inclusive domésticos, empregador ou conta própria sem CNPJ, microempreendedores individuais (MEI); desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do Cadastro Único - registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais oficiais. Quem recebe Bolsa Família pode optar entre o valor pago pelo programa ou o auxílio de R$ 600,00 (não pode acumular). Microempreendedores individuais têm direito ao emergencial, se cumpridos os requisitos. MEI que não estiver no CadÚnico poderá se inscrever no site a ser criado pelo governo.

Não têm direito à renda emergencial famílias com renda mensal superior a três mínimos (R$ 3.135,00), com renda per capita (por membro) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) e quem teve rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Segundo o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício serão responsabilidade de instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que deverão abrir contas em favor dos beneficiários, sem tarifa e com direito a uma transferência bancária grátis por mês.


* Com Agência Sindical e Rede Brasil Atual