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17/10/2019

Em pauta, nova lei de antenas em São Paulo

 

Soraya Misleh / Comunicação SEESP

 

“Infelizmente, a qualidade do serviço de banda larga móvel na cidade de São Paulo é precária. A legislação não é adequada e não se conseguiu adequá-la, com projeto de lei parado na Câmara Municipal por vários anos.” Identificado pelo diretor do SEESP Carlos Augusto Ramos Kirchner, tal problema pode finalmente ter solução.

 

 

A oportunidade é apresentada a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Antenas, que desde março último apura possíveis irregularidades nos equipamentos utilizados no município por empresas de telecomunicações. Presidida pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB) e tendo como relator Isac Félix (PL), reavalia ainda, conforme notícia no site da Câmara, a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das estações de rádio-base. Com o objetivo de contribuir com esse processo, o SEESP encaminhou em 20 de agosto último, como modelo, a Lei Municipal nº 7.210, de 8 de maio de 2019.

 

Concebida e implantada a partir da Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana (Coinfra) e do Grupo Técnico das Antenas, esta dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte de estação de rádio-base (ERB) em Bauru. O documento foi encaminhado mediante ofício assinado pelo presidente Murilo Pinheiro ao vereador Claudinho. A perspectiva positiva com a aprovação dessa lei em Bauru foi apontada por Kirchner em artigo publicado originalmente no Jornal da Cidade de Bauru de 26 de maio último. Ele destacou as “boas condições” de desenvolvimento de internet banda larga móvel na cidade paulista. “A norma permitirá a instalação de novas antenas em áreas com cobertura deficiente”, salientou.

 

Em São Paulo, empresas e subprefeituras estão sendo convocadas a prestar informações à CPI que podem nortear esse trabalho. Em 15 de outubro, por exemplo, representantes da Coordenação de Projeto de Desenvolvimento Urbano das subprefeituras da Sé, Penha e Ermelino Matarazzo, acompanhados dos encarregados por fiscalizar as respectivas regiões, apresentaram dados sobre a quantidade de antenas e os problemas enfrentados para realizar a fiscalização nas regiões. Como divulgado no site da Câmara, as informações apresentadas na reunião dão conta de que a Subprefeitura da Sé possui 631 ERBs, fiscalizadas por 13 agentes vistores; na Penha são três ERBs e 12 agentes vistores; e a subprefeitura de Ermelino Matarazzo contabiliza 20 ERBs e nove agentes vistores.

 

Em relação às autuações, os representantes das três subprefeituras afirmaram que, nos últimos dias, foram lavradas multas relativas às antenas irregulares, mas somente a Subprefeitura da Sé apresentou valores (R$ 4,2 milhões). Uma das dificuldades mencionadas pelos representantes é o pequeno número de servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização. A falta de profissionais capacitados nos quadros da gestão da Capital, bem como a necessidade de sua valorização, vêm sendo enfatizados pelo SEESP há tempos.

 

 

 

Foto: Site da Agência Brasil

 

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