Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa de São Paulo, o parecer favorável do deputado Carlão Pignatari sobre o Projeto de lei 476/19 de autoria da Deputada Maria Lucia Amary (PSDB), que autoriza a criação do Sistema Estadual Integrado de Gestão das Condições de Meio Ambiente, de Trabalho e do Social, a Sigescomats.

A aprovação ocorreu na terça-feira (17/9) e teve como relator o deputado Carlão Pignatari (PSDB). Antes disso, o PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, em junho. Agora, segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, onde a deputada estadual Carla Morando (PSDB) será a relatora. Depois, caso seja aprovado, deverá ser colocado em pauta para votação.

O Projeto foi criado com o intuito de tornar as medidas de segurança nas empresas obrigatórias. “Hoje em dia não funciona porque não é obrigatório. Cada empresa decide se quer fazer ou não. Este projeto é de suma importância por torna essa medida obrigatória, sendo necessário fazer antes de começar qualquer empreendimento, levando, inclusive, a redução de custo, com a sistematização das informações”, explica o engenheiro de Segurança do Trabalho, Celso Atienza, vice-presidente do SEESP, que apoia o PL.

Outro ponto destacado por Atienza é o fato de atender a sociedade. “Esse novo sistema de gestão tem um fundo social muito forte, vai além da empresa, que passará a ter a responsabilidade de atender a sociedade como um todo. Os maiores acidentes estão atingindo os que não estavam trabalhando no momento. Portanto, é necessária uma preservação da sociedade”, disse, lembrando dos acidentes recentes com pontes e viadutos na capital e as tragédias nas cidades mineiras com os rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana.

“Em Brumadinho morreu trabalhador, mas morreu quem não era. A população que vive da pesca do rio, as pessoas que precisaram evacuar as cidades. Ao incluir o “e do Social” estamos protegendo a sociedade. Essas agressões começam no trabalho”, completou, lembrando que o PL contribui, inclusive, com a manutenção nas cidades, medida que vem sendo encampada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que publicou recentemente a edição do Projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” com esse tema.

Outro trecho destacado pelo especialista é o artigo 2º que define os princípios da política do Sigestcomats: “defesa da dignidade da pessoa humana; respeito aos direitos humanos e do trabalhador; valorização e respeito à vida e a cidadania; integração entre as esferas federal, estadual e municipal de governo; intersetorialidade, transversalidade e integração sistêmica com as demais políticas públicas do meio ambiente; valorização e aplicação das normas da engenharia de segurança do trabalho”.