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08/08/2019

Câmara finaliza reforma da Previdência; vai ao Senado

Diap*

 

O plenário da Câmara dos Deputados finalizou, na quarta-feira (7/8), o 2º e último turno de votação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovou o texto que vai ao exame do Sendo Federal e depois rejeitou todos os oito destaques supressivos que foram apresentados ao substitutivo aprovado no 1º turno.

 

Na regra geral, o texto chancelado estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.

 

A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta.

 

A oposição, nesta fase final de discussão e votação da reforma da Previdência tentou, sem êxito, suprimir da proposta:

 

1) contribuição previdenciária mínima;

2) pensão por morte inferior a 1 SM;

3) renda familiar para acesso ao BPC;

4) abono salarial do PIS/Pasep;

5) regra de transição com pedágio de 100% (endurece a reforma);

6) pedágio de 100% da regra de transição (mitiga a reforma);

7) regra de transição para atividades com exposição a agentes nocivos; e

8) regras de cálculo dos benefícios previdenciários.

 

QuadroDiap rejeitadosReformaPrev 080819

 

 

 

 

 

 

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 

 

 

 

 

 

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