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03/04/2019

Centrais obtêm de Maia compromisso por alterações no texto da MP 873



Agência Sindical


A reunião entre as centrais sindicais e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terminou com avanços na luta contra o desmonte da estrutura sindical. Após almoço na residência oficial do chefe do Legislativo na terça-feira (2/4), em Brasília, o parlamentar assegurou que vai trabalhar pela mudança na redação da medida Provisória (MP) 873/19.


Foto: Agência Sindical
Centrais e Rodrigo Maia


O texto da medida provisória, publicada dia 1º de março, dificulta ao máximo o recolhimento das contribuições sindicais. Ela obriga o desconto por meio de boleto, e não por desconto em folha – como sempre ocorreu no País.

Segundo o site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), ficou acertado entre Maia e os dirigentes sindicais que a nova redação à MP será apresentada até o dia 16 de abril. Caso não haja acordo, a disposição do presidente da Câmara é deixar a iniciativa do governo “caducar” e perder a validade.

A Agência Sindical conversou com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna). O dirigente considerou “muito positivo” o resultado da reunião, pois houve um “avanço significativo” desde o último encontro.

“O Rodrigo Maia propôs que as Centrais elaborem um texto com os pontos de interesse do sindicalismo, a ser apresentado na comissão especial que vai analisar a matéria. Até o dia 16 de abril, entregaremos uma proposta para a nova redação da MP", diz Juruna.

Tramitação
Após o encontro entre Maia as Centrais Sindicais, o passo seguinte é instalação da comissão mista (deputados e senadores) que vai apreciar o texto da medida provisória, prevista para esta semana.


A instalação do colegiado se dá com a eleição do presidente – que vai ser um senador – e a escolha do relator, que será um deputado. De acordo com o Diap, o relator deve ser indicado por algum partido do chamado “Centrão”.
Supremo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu na segunda-feira (1º) para o plenário da Corte a decisão, em caráter definitivo, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a Medida Provisória 873.
Em razão de novos fatos surgidos em relação à medida provisória, que veda o desconto em folha de contribuições sindicais, a OAB havia entrado com novo pedido de liminar no STF. Mais de 40 Sindicatos pelo País já conseguiram liminares na Justiça de primeira instância para invalidar os efeitos da MP. A posição do STF pode derrubar de vez essa medida do governo.
No despacho, Fux afirma que a matéria "se reveste de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".
Ao negar novamente a liminar, como já havia feito anteriormente, o ministro enfatizou“a conveniência” de que decisão venha a ser tomada com base no rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento da ação pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

A MP, editada por Bolsonaro durante o Carnaval, cria barreiras para que os sócios dos sindicatos possam fazer suas contribuições mensais com desconto na folha de pagamento. Além disso, impõe que os associados paguem as entidades somente por boleto bancário.
Fux, que é relator do caso, solicitou manifestação da presidência da República em dez dias. Após, ainda será preciso aguardar os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República em cinco dias. Somente depois, os ministros do STF irão tomar uma decisão.

O Conselho Federal da OAB ingressou com Adin no STF, com pedido de liminar, para invalidar a MP 873, argumentando que a medida é irregular, pois não atende os requisitos de relevância, urgência e respeito à cidadania. A Ordem também considera que a ação do governo é uma ofensa à liberdade de associação, desrespeita a Constituição e fere a autonomia sindical.



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