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08/03/2019

Centrais definem ações para enfrentar a MP 873

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Agência Sindical

As Centrais Sindicais reuniram seus departamentos jurídicos para avaliar a MP 873/2019, que constitui o mais duro ataque ao custeio sindical. O encontro, ocorrido ontem (7/3), no Dieese, em São Paulo, definiu um conjunto de ações a serem adotadas no curto e médio prazo, visando enfrentar as sabotagens da medida e assegurar o funcionamento das entidades.

 


Foto: Agência Sindical

reuniao centrais com juridico MP 873



Além da presença de representantes de nove Centrais, a reunião contou com dirigentes de federações, sindicatos, Comissão de Trabalho da OAB-SP, afora os renomados juristas Hélio Gherardi e Zilmara Alencar, ambos advogados trabalhistas e integrantes do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

O entendimento geral foi de que a MP, considerada inconstitucional em vários aspectos, é uma tentativa do governo Bolsonaro de desviar o curso do sindicalismo da luta contra a reforma da Previdência. Os dirigentes foram unânimes em registrar que, devido à reação firme do sindicalismo, crescem as resistências ao corte de direitos previdenciários, os meios políticos e também em amplos setores da sociedade.

Previdência
As Centrais decidiram combinar as ações de resistência – principalmente no que tange à interferência da MP na liberdade e autonomia sindical – com o reforço à luta contra os ataques às aposentadorias. Em nota, as entidades reafirmaram a unidade de ação no Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, para 22 de março.


O texto também orienta as bases sindicais para que não aceitem alterações no “desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições” definidas nas Convenções e/ou acordos coletivos. Também alerta os empregadores que a não efetivação do desconto em folha incorrerá em “pratica antissindical”.

A reunião definiu que, no campo jurídico, as ações devem se concentrar na primeira instância, evitando-se manifestação do Supremo Tribunal Federal. Com relação às duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ajuizadas por entidades do setor público, as Centrais devem aguardar o STF antes de adotar outras providências.

Congresso
Outra frente de ação será no Legislativo, onde emendas ao texto da MP podem ser apresentadas até a próxima terça (12). Também na semana que vem, as Centrais devem realizar reunião ampliada, com entidades como OAB, dos juízes e procuradores do Trabalho, buscando ações conjuntas de enfrentamento.


Leia aqui a integra da nota.



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