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09/01/2019

Justiça do Trabalho garante paz social e verbas devidas aos assalariados

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Agência Sindical

A ideia de acabar com a Justiça do Trabalho, sinalizada por Bolsonaro em declarações à imprensa, é mais um degrau da escalada antitrabalhista do governo. Por isso, entidades ligadas à Magistratura e ao Ministério Público do Trabalho se mobilizam e alertam que a justiça trabalhista - há sete décadas - tem sido efetiva na construção da paz social. Dia 21 entidades do Judiciário, advogados e sindicalistas organizam ato em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), na Barra Funda.




Foto: Divulgação Agência Sindical

Justica do trabalho garante paz social

 

 

Mas sua importância vai além. Como assinala Almir Pazzianotto, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente artigo sobre a iniciativa bolsonarista, o “conflito de interesses, entre patrões e empregados, é inerente ao regime capitalista”. Ele menciona que a mediação justa e equilibrada tem origem nas Comissões criadas ainda da década de 1930, no primeiro governo Getúlio Vargas.


Pode-se confirmar isso pelo desempenho dos jurídicos dos sindicatos. É o caso, por exemplo, dos Comerciários de São Paulo. Em 2018, a entidade repassou R$ 5 milhões aos trabalhadores, em ações vitoriosas nas Varas do Trabalho.


Ricardo Patah, presidente da entidade e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), conta: “Comerciários que se sentiram prejudicados nos procuraram. Entramos com processos contra empresas que não cumpriam a Convenção Coletiva ou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ganhamos as causas e os companheiros receberam o devido.” 
Em entrevista à Agência Sindical, o dirigente detalhou: "Só em ações individuais beneficiamos mais de 1.500 comerciários." E completou: "Já as ações coletivas foram movidas contra 43 empresas, beneficiando 6.600 empregados que tiveram os direitos desrespeitados."

Patah, que também é advogado, lembra que as principais demandas se referem ao não pagamento de verbas rescisórias e horas extras, a assédio moral e a comissões por fora, entre outros. Ele afirma que as vitórias judiciais são prova da importância do sindicato e da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos laborais. "E isso não se aplica só à categoria comerciária. Um sindicato forte pode combater desmandos, garantir direitos e conter os maus patrões", diz.




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