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15/03/2018

Após pressão de servidores, governo não vota SampaPrev em comissões

Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Embora o Projeto de Lei 621/16 tenha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), o governo João Doria não conseguiu quórum para a sessão extraordinária convocada aos vereadores, para a noite de quarta-feira (14/3), quando se pretendia 'ao apagar das luzes' que o texto fosse aprovado nas demais comissões da Casa para que a votação em primeiro turno da matéria acontecesse com rapidez. Os vereadores da base governista recuaram diante da pressão do ato dos servidores de ontem, que tentaram acompanhar a sessão da CCJ e foram duramente reprimidos pela tropa de choque da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

 
Fotos: Fábio Souza/Comunicação SEESP
ato dos servidores 15 3 18Servidores não param de chegar à Câmara Municipal para acompanhar a audiência pública sobre o tema.


Hoje (15/3), durante a concentração dos servidores para o ato marcado para às 15h, quando está marcada a audiência pública sobre o tema, os manifestantes comemoravam a pequena vitória de ontem, relembrando o momento em que, após serem brutalmente expulsos pela GCM, com cacetes, balas de borracha, spray pimentas e muitas bombas de gás lacrimogêneo, os servidores foram retornando para a frente da Câmara, numa demonstração de força. Os engenheiros da PMSP estavam entre eles. A decisão foi tomada em uma assembleia extraordinária ocorrida logo após a onda de violência.

Até às 14h, o volume de manifestantes só aumentava em frente à Câmara Municipal. E o número de policiais também. Os servidores municipais estão em greve desde o dia 8 de Março, para protestar contra a previdência complementar que Doria quer implantar. Os engenheiros também estão presentes no ato e com atividades paralisadas em protesto a tentativa do governo de prejudicar a aposentadoria dos funcionários públicos.


Para que o projeto vá a plenário, é preciso ainda os pareceres favoráveis de duas comissões (de Finanças e Orçamento e de Administração). Depois, para ser aprovado ele precisa passar por dois turnos de votação. “Hoje eles estão tentando barrar a entrada das pessoas. Já soldaram os portões para mantê-los trancados e não deixarem a circulação livre, como deveria ser”, contou o delegado sindical Carlos Eduardo de Lacerda.

Segundo relatos de servidores concentrados desde muito cedo, hoje, e integrantes da GCM, os portões precisaram ser consertados por conta da violência ontem para que cadeados fossem colocados e, assim, impedir que permanecessem abertos.

Diversas professores presentes formaram uma fila desde às 10h30 para receberem as senhas que estavam sendo distribuídas para quem quisesse entrar no prédio para participar da audiência pública. Eles denunciavam que a Câmara diminuiu o número de senhas que seriam distribuídas, muito abaixo da capacidade total do salão nobre, que é de cerca de 350 lugares sentados. “Eu estava lá dentro ontem, vi toda a violência de perto, e ouvi que eles distribuiriam 30 senhas para cada sindicado, sendo cinco entidades sindicais. Hoje, estão dizendo que serão somente 5 senhas para cada sindicato. Como assim?”, indagou uma professora que pediu para não se identificar.

 

engenheiros no ato 2
Engenheiros da PMSP presentes no ato desta quinta (15/3) contra o SampaPrev


Saldo da guerra
Dezenas de professoras e demais servidores ficaram feridos e muitos deles se abrigaram no saguão do SEESP, onde receberam os primeiros socorros, na tarde de ontem. Outros correram para comércios e ruas paralelas ao Viaduto Jacareí e Avenida Maria Paula, na Bela Vista. Com telefones celulares em mãos, se telefonavam para checar se os mais próximos passavam bem. No rosto, a indignação por terem apanhado, por terem sido expulsos de um lugar que deveria ser a casa do povo.

O Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) repudiou, em nota, “a violência ocorrida contra os profissionais de educação, que realizavam manifestação convocada pelo sindicato” bem como “dentro do plenário do Legislativo, onde se reuniu a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), convocada para debater o parecer do vereador Caio Miranda, relator do PL nº 621, que dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Complementar e aumenta o desconto da contribuição previdenciária, de 11% para até 19%”.

Como de costume, a grande imprensa não mostrou as imagens. Não explicou o contexto e nem deu nome aos bois. Pelo contrário: informou, erroneamente, que a violência ocorreu por iniciativa dos servidores, sem ouvi-los. Houve exaltação do funcionalismo público sim, mas em reação a provocação dos vereadores da CCJ, que numa tentativa de impedir a participação dos servidores na sessão, mudou de lugar a sessão por duas vezes. Muitas imagens mostram que as professoras se negaram a sair em um ato de protesto diante da tentativa dos vereadores da base do governo de manobrar a situação para aprovar o texto nas comissões.

Saiba como foi o ato de ontem aqui.

Abaixo, vídeo mostra início da concentração com fila de servidores para receberem senhas para ter acesso à audiência pública:



https://www.youtube.com/watch?v=IPhYX5bDAqU&feature=youtu.be


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