O governo brasileiro deveria abandonar o câmbio flutuante para um regime de cotações da moeda administrado pelo Banco Central (BC), como faz a China. A lição não cabe apenas ao Brasil, mas a todos os países emergentes que sofrem com o forte ingresso de capitais estrangeiros, que tem ampliado a valorização cambial e com isso debilitado o setor produtivo e aumentado a dependência externa.

        Esta é a avaliação da agência econômica da Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). O câmbio flutuante, assumido hoje como um dogma "imexível" pela equipe econômica, começou a ser adotado no Brasil no início de 1999, quando o governo FHC foi forçado a mudar a política cambial.

        Ficou a herança neoliberal que o ex-presidente Lula se comprometeu a manter na chamada "Carta aos brasileiros", uma espécie de vaca sagrada do pacto estabelecido com a banca.

Melhor defesa
        A livre flutuação, nas condições atuais, favorece a valorização excessiva do real e deixa a economia nacional à mercê da política monetária dos EUA, que ultimamente persegue a desvalorização deliberada do dólar, com a finalidade de estimular a produção industrial, através da chamada.

        A Unctad sugere que o Brasil adote a mesma política da China, que mantém um câmbio administrado, sob controle, e com isto consegue se defender melhor da estratégia de desvalorização do dólar adotada pelos EUA. O ministro Mantega, porém, ainda não parece convencido da necessidade de abandonar o câmbio flutuante.

Vulnerabilidade
        Apesar de manterem um crescimento econômico forte, os países emergentes permanecem vulneráveis aos choques comerciais e financeiros do mundo, conforme o relatório intitulado Comércio e Desenvolvimento 2011 - A Economia Mundial em Face dos Desafios do Pós-Crise, divulgado na última terça-feira (6).

        A Unctad ressalta que as economias emergentes estão expostas aos movimentos de capitais especulativos gerados nos países desenvolvidos. Daí provém a necessidade de estabelecer barreiras ao fluxo de capitais e controlar o câmbio. Diferentemente do descolamento ocorrido em 2008, desta vez, tais mercados não serão poupados por uma nova recessão nas economias ricas, segundo o relatório.

        "Apesar do crescimento dos países em desenvolvimento ter se tornado cada vez mais dependente da expansão dos mercados internos, essas nações ainda enfrentam sérios riscos externos devido ao enfraquecimento econômico dos países desenvolvidos e à falta de reformas reais dos mercados financeiros internacionais", diz o estudo.

Desaceleração
        O relatório constata que, após uma rápida recuperação pós-crise, a economia global está desacelerando. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, que foi de 4% em 2010, não deverá ultrapassar 3% neste ano.

        Na América Latina, o crescimento continua "robusto", estimulado pelo consumo interno, pela demanda de investimentos e pelos ganhos no comércio internacional, observa a Unctad, que prevê aumento de 4,7% do PIB da região em 2011.

        "Enquanto a economia brasileira está desacelerando, a Argentina e a maioria dos países andinos devem registrar outro ano de rápido crescimento". Segundo a Unctad, a economia brasileira deve crescer cerca de 4% neste ano, taxa próxima às novas estimativas do governo, que reduziu as previsões de crescimento.

        Novos choques financeiros e comerciais podem, no entanto, afetar seriamente o volume das exportações dos países em desenvolvimento e também os preços das commodities, como ocorreu na crise em 2008, destaca a Unctad.

Demanda fraca
        No relatório, consta que a recuperação econômica dos países ricos está perdendo o fôlego porque a demanda interna privada continua fraca. Além disso, as medidas macroeconômicas de estímulo à economia, adotadas durante a crise, passaram a ser substituídas desde meados de 2010 por planos de rigor para tentar recuperar a confiança dos mercados financeiros.

        A organização também argumenta que a "aplicação de medidas orçamentárias e monetárias mais rigorosas representa um grande risco de prolongar o período de crescimento medíocre e até mesmo [resvalar para] uma contração".

Riscos especulativos
        O relatório recomenda aos países que estão fazendo restrições "esquecer a regra de confiança no mercado financeiro", que, neste momento, não tem crédito. Em vez das medidas de contenção, uma boa alternativa poderia ser, sem aumentar despesas, maximizar o efeito multiplicador dos ingressos fiscais e o Estado viabilizar mais recursos para os setores que podem consumir (expandindo a economia) e eliminar a redução de impostos para os mais ricos e diminuir os tributos dos mais pobres (mantendo calibradas as receitas).

        Aponta ainda a falta de avanço na regulação dos sistema financeiro internacional e levanta a possibilidade de riscos especulativos; como, por exemplo, o que é feito com a negociação de commodities (produtos básicos como petróleo e minério de ferro) no mercado de ações. Com a especulação, os preços podem subir ou se depreciar rapidamente, expondo a riscos as economias exportadoras (como o Brasil) ou as que dependam do fornecimento.

       
O déficit e a crise
        A Unctad critica duramente as políticas adotadas nos países desenvolvidos, que têm aprovado pacotes de apertos fiscais como forma de enfrentar a crise da dívida. Para Alfredo Calcagno, economista-sênior da Unctad, os países ricos se precipitaram em retirar os estímulos fiscais promovidos entre 2009 e 2010. "A situação fiscal da maior parte dos países, ricos e emergentes, era boa antes da explosão da crise mundial. O déficit fiscal atual foi consequência da crise, não sua causa. Então não se pode atacá-lo", afirma.

        Para a Unctad, os países emergentes poderão sofrer um "forte impacto" do novo agravamento da crise via exportações. De acordo com a entidade, a enorme liquidez global proporcionada pela falta de ativos atraentes para aplicação, uma vez que as taxas de juros nos países ricos é próxima de zero, continuará migrando para mercados emergentes, o que ampliará a valorização de suas moedas e, consequentemente, a perda de valor de suas exportações. "Os emergentes não tiveram que nacionalizar bancos e empresas, como fizeram os países ricos, então não precisam arcar com grandes ônus fiscais", afirma Calcagno.

        A organização da ONU aponta a origem e os paradoxos da crise, que foi causada pela oligarquia financeira, mas é paga pela classe trabalhadora. "Os bancos que causaram a crise agora são os credores dos Estados, e querem que os governos tenham dinheiro para pagar suas dívidas em dia, então desejam um aperto fiscal. Mas o aperto fiscal reduz o crescimento, algo que os mercados também não gostam, então a confiança não sobe nunca", analisa o especialista da Unctad.

        Enfim, a saída para a crise provocada pela classe dominante e as potências capitalistas, onde ficam os bancos credores, é falsa e está ampliando a instabilidade. A verdadeira solução pressupõe uma mudança política que só pode ser viabilizada por meio de uma forte unidade e mobilização da classe trabalhadora. É este o caminho apontado, por exemplo, pela greve geral que os trabalhadores italianos realizaram na terça-feira (6), contra o pacote fiscal proposto pelo governo Berlusconi.

(Fonte: Portal Vermelho, com agências)
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