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28/11/2017

PL de Proteção de Dados de S. Paulo recebe novos apoios

Comunicação SEESP*

Foi apresentado oficialmente aos paulistanos o texto do Projeto de Lei 807/2017, de Proteção de Dados para a cidade. Trata-se de uma iniciativa de organizações da sociedade civil, em conjunto com vereadores. O PL foi objeto de uma coletiva de imprensa realizada às 13h na sexta-feira (24/11), no Teatro Next, na República. Novos vereadores integraram a autoria do PL, o que fortalece ainda mais a proposta. São eles: Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (Psol), totlizando seis vereadores, além do apoio de entidades da sociedade civil.


Foto: Facebook Toninho Vespoli
coletiva PL de Protecao de Dados SP homeDa esquerda para a direita: Police Neto, Patrícia Bezerra, Toninho Vespoli, Bruno Bioni, da Lavits, Mônica Seixas, assessora da Samia Bomfim; Joice Bertch, assessor do Suplicy; Paulo Feijó, assessor da Juliana Cardoso.


Participaram da coletiva os vereadores que são coautores do PL: José Police Neto (PSB), Patrícia Bezerra (PSDB), e representantes dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Sâmia Bomfim (Psol) e Eduardo Suplicy (PT), além do autor, o vereador Toninho Vespoli (Psol). Também compôs a mesa Bruno Bioni, da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade, a Lavits.

O PL cria diretrizes para o uso dos dados dos munícipes pelo poder público municipal de modo a garantir o compromisso social e preparar São Paulo para um futuro no qual essas informações serão utilizadas. Os dados podem ser coletados pelo cadastro do bilhete único, por formulários de portais oficiais da administração pública, pelo uso do Wifi Livre nas praças públicas, entre outras formas de interação. Até mesmo as imagens coletadas pelas câmeras e outros sensores espalhados pela cidade.
Para Toninho Vespoli, a iniciativa é uma forma de reagir às propostas de uso comercial dos dados do cidadão. “Um Projeto de Lei Municipal de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade por iniciativa da sociedade civil organizada é a prova de que o povo não aceitará de forma tranquila o prefeito de São Paulo realizar lobby com nossas informações. A comercialização de dados pessoais é o petróleo do século XXI e o legislativo tem o dever de incidir com medidas regulatórias nessa nossa economia informacional”, afirmou Vespoli.

A Rede Nossa São Paulo, outra organização apoiadora do projeto, postou um vídeo em suas redes com uma declaração de apoio ao PL, feita por Américo Sampaio, gestor de projetos da entidade: “Esse projeto de lei cria duas coisas muito importantes. Em primeiro lugar cria uma regra que impede a prefeitura de comercializar ou fornecer os dados da população. O segundo é que esse PL cria um conselho com a participação da sociedade civil para que ela acompanhe como o município está tratando os dados pessoais da população”.

A vereadora Sâmia Bomfim, representada na coletiva pela assessora Mônica Seixas, declarou nas redes sociais que o problema é muito sério, já que a administração atual “colocou à venda os dados do bilhete único, por exemplo, sem que haja ainda qualquer regulamentação sobre o uso dessas informações e privacidade do usuário”.

“Assim como nos preocupamos com as opções de privacidade das fotos que compartilhamos nas redes sociais, é muito importante que possamos ter controle sobre a coleta e uso dos nossos dados pessoais pelo poder público e privado. Além disso, é importante que tenhamos regras para preparar as cidades, suas economias e relações, para desafios tecnológico que se aproximam, como a ideia de “cidade inteligente” e “internet das coisas”, declarou Bomfim.


*Com informações dos gabinetes de Toninho Vespoli, Sâmia Bomfim e da Rede Nossa São Paulo




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