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06/10/2017

CCJ aprova PEC que permite engenheiros acumularem dois cargos públicos

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Comunicação FNE
Com informações da Agência Senado

Engenheiros e arquitetos poderão exercer, cumulativamente, dois cargos públicos, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2015. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira (4/10), e segue para discussão e votação final em Plenário, em dois turnos. Para pressionar os senadores pela aprovação do texto, é possível votar na enquete promovida pelo E-Cidadania. Para participar é necessário um cadastro rápido, justamente para evitar fraude.


Foto: Pedro França/Agência Senado
CCJ, em reunião deliberativa no dia 4, analisou 37 itens, entre esses a PEC 14/2015.

Segundo o presidente em exercício da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, a PEC é benéfica para os profissionais da engenharia. "Os engenheiros, a partir dessa PEC, poderão ter mais mobilidade dentro do mercado de trabalho e possibilidade, inclusive, de contribuir de forma mais efetiva para o desenvolvimento nacional, com um incentivo de um acréscimo remuneratório, num país ainda carente de profissionais da área."

O autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aponta que esses profissionais têm assumido um papel essencial no desenvolvimento do País devido às demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia. Para ele, o contexto atual “requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar atividades de alta complexidade”.

Atualmente, professores e profissionais da saúde já podem acumular até dois cargos ou empregos públicos, “desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções”.

O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deu parecer favorável à proposta, por classificá-la como “meritória, pois permite que o Poder Público aproveite, de forma abrangente, o potencial laboral de arquitetos e engenheiros, profissionais que desempenham atribuições de grande relevância econômica e social”. Anastasia afirma que essa medida é especialmente positiva para as administrações de municípios de pequeno e médio porte, em que se verifica escassez de profissionais qualificados nessas áreas de especialização.


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