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02/10/2017

Frente Parlamentar lança manifesto por soberania e contra desmonte

Da FNE

Nesta segunda-feira (2), a diretora regional Sudeste da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Clarice Soraggi, representará a entidade no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional no Rio de Janeiro, com o lançamento de um manifesto sobre a questão. O propósito da iniciativa é debater e combater a política de desmonte do Estado que vem sendo promovida pelo governo de Michel Temer. A frente nasceu no Congresso Nacional, reunindo senadores e deputados de diversos partidos. É presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) e tem como secretário-geral o deputado Patrus Ananias (PT/MG). No Rio de Janeiro, o lançamento é impulsionado pelo Clube de Engenharia.

Os participantes querem promover ações em defesa da indústria nacional e da geração de empregos e barrar a venda de estatais brasileiras a companhias estrangeiras. Foram estabelecidos oito eixos de ação: a defesa da exploração eficiente de recursos naturais; a garantia de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento; o fortalecimento da agricultura nas exportações e na alimentação dos brasileiros; o estímulo ao crédito e ao capital produtivo nacional; a defesa do emprego e do salário; a garantia de um sistema tributário justo; a consolidação das Forças Armadas na defesa da soberania; e a manutenção de uma política externa independente.

Confira, a seguir, a íntegra do Manifesto pela Soberania Nacional:

1. O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no artigo 1° da Constituição.

2. Este mesmo artigo primeiro estabelece solenemente que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.

3. A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.

4. Essa soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir a tentativas de interferência externa.

5. A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento, é inadmissível.

6. Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.

7. A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida em que estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.

8. Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:

. da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
. da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
. da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
. do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
. do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
. de um sistema tributário mais justo;
. de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
. de uma política externa independente.

 

 

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