Plano prevê redução de tarifa de ônibus interestaduais
Novo modelo de licitação reduz de R$ 0,1228 para R$ 0,1225, em média, o valor que a empresa pode cobrar por quilômetro rodado.
As passagens de ônibus interestaduais devem ficar mais baratas para 85% dos usuários a partir do ano que vem. É o que prevê o novo modelo de concessão das linhas interestaduais de transportes de passageiros que o governo quer licitar em janeiro de 2012.
A redução de preços será consequência da fixação de indexadores das tarifas com valores mais baixos que os praticados atualmente, segundo informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "Com base nisso, podemos dizer que 85% da população vai ter redução tarifária", disse Sônia Haddad, superintendente de serviços de transporte de passageiros da agência, responsável pela licitação.
A queda nos preços deverá ocorrer porque o novo modelo reduziu de R$ 0,1228 para R$ 0,1225, em média, o valor que a empresa pode cobrar por quilômetro rodado. Em alguns casos, o preço poderá ser bem menor: R$ 0,096. O preço da passagem é obtido multiplicando-se esse valor pela extensão da linha, acrescido da taxa de embarque, que varia de terminal para terminal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos Estados.
A expectativa é de que, com preços menores e com mais benefícios ao consumidor, a exemplo de ônibus mais novos, as empresas possam competir com as promoções agressivas das companhias aéreas. Na avaliação do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, o processo de licitação é uma oportunidade de trazer "modernidade" para o segmento, em um cenário de movimento agressivo do setor aéreo, que tem tomado o mercado de muitas linhas de ônibus, sobretudo nas longas distâncias.
Figueiredo admitiu, entretanto, que em alguns trechos "talvez sejam perdas irrecuperáveis", pois à medida que a população ganha mais poder aquisitivo, ela opta por um sistema de transporte mais rápido e mais confortável. "Nós queremos ter um sistema que se assemelhe e até supere o que o aéreo oferece", enfatizou o diretor-geral.
Frota nova. Para melhor o desempenho das empresas de ônibus, o modelo de licitação prevê também que a idade máxima permitida para a frota seja de 10 anos, prazo que será reduzido gradualmente até alcançar o patamar, médio, de cinco anos de uso. A frota dos ônibus interestaduais tem 14 anos de idade média. A frota cadastrada na ANTT é de 16.325 ônibus, dos quais 60% têm idade abaixo de 10 anos. Também serão cobrados das empresas vencedoras da licitação indicadores de desempenho.
Essa é a primeira vez que o serviço de transporte terrestre de passageiros será submetido a um processo de licitação. No total serão leiloadas 1.967 linhas, distribuídas em 18 grupos e 60 lotes. Com essa divisão, a ANTT quer forçar as empresas a disputarem tanto as linhas mais lucrativas, quanto as que não têm tanta demanda. O processo de audiência pública do novo plano geral de outorgas do setor teve início ontem e estará aberto até 12 de setembro. Os contratos serão de 15 anos.
No novo modelo, a agência quer ainda estimular a concorrência entre as empresas. Em alguns lotes, será permitida a atuação de várias operadoras. Esse é o caso do atrativo mercado de São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses trechos, a quantidade de empresas prestando serviço passará de quatro para cinco. "Isso eleva um pouco a concorrência", destacou Sônia.
ANTT terá de fazer licitação
A licitação de linhas de ônibus interestaduais é um imbróglio que se arrasta há bastante tempo. Em 1993 foi estabelecido por decreto que as concessões e permissões deveriam passar por um processo de licitação, prazo que expirou em 2008.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2007, que não poderia mais haver renovação das outorgas, mas como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não tinha concluído um modelo de licitação, o órgão regulador solicitou um prazo maior para a concorrência pública.
Os prazos das permissões dadas às empresas terminaram em 2008 e, desde então, o setor opera por licenças especiais, que expiram em 31 de dezembro. A morosidade da ANTT tem sido criticada pelo Ministério Público.
