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12/07/2017

Senado aprova reforma trabalhista-sindical; vai à sanção

Às 19h47, por 50 a 26 e uma abstenção, o Senado aprovou a chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) nesta terça-feira (11). Antes, porém, houve uma grande confusão no Plenário da Casa, depois de sete horas de resistência, quando cinco senadoras — Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) — ocuparam a Mesa Diretora do Senado para impedir a votação da matéria, cuja sessão foi antecipada de última hora. Conheça o parecer do Plenário, em substituição aos das comissões (de Assuntos Econômicos, Sociais e de Constituição e Justiça). O projeto vai à sanção presidencial. Confira o conteúdo aprovado pelo Congresso Nacional — Câmara dos Deputados (26 de abril último) e Senado Federal.

O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado (DVS), retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.

Destaques de bancadas
Depois da votação do texto base, o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, os senadores apreciaram ainda três DVS de bancada apresentados pela oposição.

Caso algum desses fosse aprovado, o projeto teria que retornar à Câmara para nova apreciação.

1) Trabalho intermitente, do PSB (emenda 693) – rejeitado por 45 a 28;

2) Prevalência do negociado sobre o legislado, do PT (emenda 699) – rejeitado em votação simbólica; e

3) Trabalho de gestante em local insalubre, do PT (emenda 850) – rejeitado por 44 a 25.

Sem mudanças
O Senado Federal, Casa revisora, cuja maioria dos parlamentares abriu mão da prerrogativa de alterar o texto, não fez modificações na redação aprovada pela Câmara dos Deputados. Assim, a matéria vai à sanção presidencial.

A expectativa é que o presidente Michel Temer sancione o projeto com vetos; estes serão editados em medida provisória já em negociação com o Palácio do Planalto, parlamentares, entidades sindicais dos trabalhadores (centrais) e patronais (confederações).

As novas regras aprovadas pelo Congresso entrarão em vigor daqui a quatro meses, no final de outubro, início de novembro.

 

Notícia editada do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
Comunicação SEESP

 

 

 

 

 

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